Ministra defende solução negociada para terra indígena em Rondônia

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, declarou que as recentes ações que retiraram ocupantes da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, enfrentaram uma série de atividades ilegais. Ela também afirmou que essa área estava sujeita à ocupação de grandes produtores rurais. Por outro lado, Guajajara ressaltou a disposição do ministério para debater a regularidade dos assentamentos anteriores à demarcação dessa terra indígena. A ministra fez essas declarações durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) nesta quarta-feira (10).

Por outro lado, o senador Marcos Rogério (PL-RO), que presidiu parte da audiência, afirmou que a demarcação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau foi um "erro grosseiro do governo federal que não respeitou os projetos de assentamento vigentes. Ele resssaltou que há a disposição para buscar um entendimento técnico sobre a questão com os órgãos envolvidos na controvérsia.

A operação de desintrusão dessa terra indígena, que reuniu diversos órgãos federais, foi iniciada em setembro, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigou o Estado a assegurar a integridade dos povos originários.

Em novembro, as notícias de supostas ilegalidades na operação levaram uma comitiva de senadores a discutir o problema em outra audiência pública, promovida no município de Alvorada d’Oeste, em Rondônia . Foi nessa ocasião que Marcos Rogério sugeriu que a ministra fosse convidada a debater a questão — o que aconteceu nesta quarta-feira. Durante aquela visita, ele argumentou que a operação provocou "impactos sociais severos" e afetou pequenos produtores rurais que vivem há décadas no local.

Sobrevivência

Sonia Guajajara apoiou a decisão do STF e ressaltou que as práticas de grilagem, desmatamento e garimpo ocorrem “corriqueiramente” em reservas. Ela disse que, no caso da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, há povos de recente contato e de isolamento voluntário, que são mais vulneráveis aos efeitos de invasões de não-indígenas.

— Estamos tratando da sobrevivência de um povo que quase foi exterminado. (…) Não se trata apenas de propriedade de terra; é a garantia de que o Estado impeça, no presente, que se repita um genocídio.

Citando uma série de dados, a ministra negou que a operação de desintrusão tenha afetado somente a subsistência de “famílias pobres, sem alternativa”. Ela afirmou que 74% da área das ocupações irregulares foi destinada à pecuária e, em muitos casos, ocupou grandes extensões ou tem vínculos com grandes proprietários de terras. Mas, segundo Guajajara, os assentados que praticam agricultura familiar e ocupam terras de boa-fé têm recebido “tratamento digno” do governo.

— Muitos migrantes pobres foram, sim, induzidos a ir a Rondônia com a promessa de terra e prosperidade. Eles também foram vítimas de uma política de colonização mal planejada. (…) Não somos inimigos do pequeno agricultor. Somos aliados na luta contra a grilagem, contra a violência e contra o uso da terra para especulação e para crime ambiental.

Erro do Estado

Para Marcos Rogério, a demarcação dessa área foi um “erro grosseiro” do governo federal que não respeitou os projetos de assentamento vigentes.

— Não se trata de área de grilagem, mas sim de área de projeto de assentamento — argumentou ele, ressaltando que vários senadores estão dispostos a buscar um entendimento técnico junto aos órgãos envolvidos.

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também participou da comitiva que foi a Alvorada d’Oeste, declarou que os posseiros que estavam na terra indígena eram reconhecidos pelo Estado como legítimos, recebiam assistência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) há mais de trinta anos e tinham acesso a crédito de bancos oficiais.

— Esse Estado que errou no passado vai ter de consertar o erro agora. E os agricultores estão entendendo: (…) “os indígenas estão sendo vítimas, assim como nós também”

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) pediu diálogo e responsabilidade com os indígenas e os pequenos produtores rurais. Ele declarou que nunca imaginou que veria famílias sendo expulsas e casas sendo queimadas.

— Queremos ter a paz entre os não-indígenas e nossos irmãos indígenas.

Visões divergentes

Manoel Prado, diretor de demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), afirmou durante a audiência que essa autarquia busca “solução e equalização de direitos”.

Já Elias Soares, representante dos produtores rurais da região, disse que a convivência dos assentados com os indígenas tem sido pacífica — ele pediu “carinho” e “misericórdia” das autoridades.

Fernando Antônio Prazeres, desembargador do Paraná, destacou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na busca de um consenso sobre a desocupação.

Ramon Coutinho, advogado dos produtores rurais de Alvorada d’Oeste, declarou que houve irregularidades no processo de desintrusão e também apoiou uma reunião técnica para solução do problema.

Por sua vez, o prefeito de Jaru (RO), Jeverson Lima, disse que a desintrusão foi um “ato de covardia” contra pequenos produtores.