A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (10), 24 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV em São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais, Sergipe, Ceará, Pará, Alagoas e Paraná. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Cinco projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
Apenas dois projetos aprovados (PDLs 291/2025 e 542/2024 ) tratam de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), nos municípios de Varginha (MG) e Arapiraca (AL). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CCT.
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas | ||||
Solicitante | Local | Relator | Modalidade | Tipo |
Associação de Radiofusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha, PDL 479/2019 | Forquilha (CE) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Associação Assistencial e de Radiofusão Comunitária Maracangalha FM, | São Sebastião do Passé (PA) | Dra. Eudócia | Outorga | Autorização |
Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (AMBEP), PDL 403/2021 | Pacaembu (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Cidadã de Cananeia, PDL 406/2021 | Cananeia (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Autorização |
Associação de Rádio Comunitária do Centro Rural de Tarumã, PDL 667/2021 | Tarumã (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Autorização |
Município de Catanduva, PDL 437/2023 | Catanduva (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Outorga | Permissão |
Associação Comunitária Condorense, PDL 1061/2021 | Condor (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Associação dos Músicos Caxienses, PDL 292/2022 | Caxias do Sul (RS) | Hamilton Mourão | Outorga | Autorização |
Associação Rádio Comunitária de Feliz, PDL 305/2022 | Feliz (RS) | Hamilton Mourão | Outorga | Autorização |
Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco, PDL 433/2022 | Cerro Branco (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Associação de Radiofusão Comunitária de Tobias Barreto – Aracotob, PDS 162/2018 | Tobias Barreto (SE) | Rogério Carvalho | Outorga | Autorização |
Associação de Cultura e Comunicação de Muriaé – Asccom, PDL 150/2024 | Muriaé (MG) | Izalci Lucas | Outorga | Autorização |
Associação Cultural e Comunitária de Guidoval, PDL 244/2024 | Guidoval (MG) | Izalci Lucas | Outorga | Autorização |
Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes, PDL 1021/2021 | Ribeirão Preto (SP) | Chico Rodrigues | Renovação | Autorização |
Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares, PDL 204/2022 | Governador Valadares (MG) | Chico Rodrigues | Renovação | Autorização |
Márcio Freitas Áudio e Vídeo Ltda., PDL 250/2024 | Bandeira do Sul (MG) | Chico Rodrigues | Outorga | Permissão |
Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Melo, PDL 673/2021 | Munhoz de Melo (PR) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
Rede Alternativa de Comunicações Ltda., PDL 417/2024 | Dois Vizinhos (PR) | Flávio Arns | Outorga | Permissão |
TV Minas Cultural e Educativa, PDL 291/2025 | Varginha (MG) | Flávio Arns | Outorga | Concessão |
Alagoas Comunicação Ltda., PDL 542/2024 | Arapiraca (AL) | Izalci Lucas | Outorga | Concessão |
Associação Assistencial Soteropolitana, PDL 896/2021 | Salvador (BA) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Itarantiense Nova Esperança, PDL 1143/2021 | Itarabtim (BA) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
Televisão Ouro Verde Ltda., PDL 146/2025 | Glaucilândia (MG) | Efraim Filho | Outorga | Permissão |
Empresa de Comunicação do Sul Ltda., PDL 64/2024 | São Lourenço do Sul (RS) | Hamilton Mourão | Outorga | Permissão |
Os senadores aprovaram também requerimento de informações, dirigido ao Ministério das Comunicações, a respeito do PDL 385/2019 , que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sideral de Radiofusão para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo para executar serviço de radiodifusão comunitária em Buerarema (BA).
Esse tipo de pedido de informação acontece quando faltam detalhes específicos e critérios usados nos processos de outorga.
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