Empréstimo ao Ceará para combate a fome e pobreza rural vai a Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) autorização para que o governo do estado Ceará contrate operação de crédito externo no valor de 92 milhões de euros, o equivalente a mais de R$ 584 milhões, com o Instituto de Crédito Oficial da Espanha ( MSF 79/2025 ). Os recursos serão destinados ao Projeto Paulo Freire II, voltado ao enfrentamento da fome e da pobreza extrema na zona rural do estado. A mensagem, enviada pela Presidência da República, recebeu parecer favorável do relator, senador Cid Gomes (PSB-CE) e segue agora para votação em Plenário com pedido de urgência.

Segundo o relator, o financiamento integra a estratégia do governo estadual para ampliar programas de inclusão produtiva, assistência técnica rural, fortalecimento de cooperativas, agroecologia e geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade extrema. O projeto também prevê investimentos em segurança hídrica, saneamento básico e infraestrutura produtiva no campo.

Ele destacou o impacto estrutural da iniciativa para o desenvolvimento sustentável do semiárido cearense e informou que a operação conta com garantia da União.

— Na prática, a União dá garantia ao estado para o empréstimo internacional, mas o estado dá contragarantia à União. Se [o estado] não pagar o empréstimo internacional, a União retêm recursos do FPE e de outras fontes de transferência federal, retêm já na fonte.

Cooperação internacional

O Projeto Paulo Freire II é resultado de cooperação entre o Governo do Ceará e a Espanha e envolve, além do financiamento internacional, contrapartidas do próprio estado e participação direta das comunidades beneficiadas. O modelo inclui o protagonismo de mulheres agricultoras, jovens rurais e comunidades tradicionais, com foco no desenvolvimento local sustentável.

De acordo com o relatório aprovado, a Secretaria do Tesouro Nacional classificou o estado do Ceará com nota “A” em capacidade de pagamento, além de atestar a regularidade fiscal necessária para a concessão da garantia da União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também confirmou a legalidade dos contratos.

Condições

O empréstimo autorizado tem prazo total de 300 meses, com 78 meses de carência e 222 meses para amortização. A taxa de juros é fixa de 3,5% ao ano, com pagamentos semestrais. O valor da contrapartida do estado será de 23 milhões de euros.

Os desembolsos estão previstos entre os anos de 2025 e 2030, com parcelas escalonadas ao longo do período. A operação prevê ainda atualização monetária pela variação cambial.

Banco Central

Durante a discussão da matéria, o senador Cid Gomes argumentou que os estados e o próprio país, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), têm recorrido a empréstimos internacionais em razão das altas taxas de juros mantidas pelo Banco Central. Ele criticou o instituto da autonomia da instituição, disse que o BC não tem argumentos para manter a elevação dos juros diante de uma depreciação do dólar e de uma inflação. Para Cid, a inflação registrada no país foi criada de forma artificial, servindo de base para o índice da taxa básica de juros do Brasil, em 15% ao ano, o que tem impedido investimentos público e privados.

— Então, o Brasil tem mais de U$ 350 bilhões em reservas cambiais, e desde o final do ano passado, o Banco Central começou a comprar dólar, com a reserva de U$ 350 bilhões começou a comprar mais dólar, o dólar subiu, o dólar subindo repercute na inflação, óbvio, porque o trigo é importado, porque o produto que exporta tem relação com o dólar (…). Então, o Banco Central artificialmente sobe o dólar, comprando dólar, aumentando as reservas cambiais, aumenta a inflação e isso justifica a elevação dos juros. Se estabiliza em três vezes a inflação. Uma inflação causada pelo dólar.

A crítica à autonomia do BC foi rebatida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do projeto que gerou a lei de independência da instituição . Ele elogiou a atuação do órgão, disse que, graças à autonomia, a diretoria do BC não tem sofrido interferências políticas e ideológicas e que investigações de combate à criminalidades financeiras tem ocorrido em razão da autonomia.

— Graças à autonomia do Banco Central pudemos desvendar o escândalo do Banco Master. Isso é uma grande contribuição para o país. Se não fosse a autonomia do Banco Central, os sigilos teriam sido mantidos e o Banco Master não teria sido exposto com esse escândalo de bilhões.

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), aproveitou para cobrar do presidente do BC, Gabriel Galípolo, o envio do acordo (termo de compromisso) firmado entre o BC e o ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto, que permitiu o encerramento de um processo administrativo, aberto quando ele ainda presidia o banco.

— Na oportunidade, eu falei para o presidente do Banco Central que se ele não mandar, se alegar problema de sigilo, nós vamos quebrar o sigilo na CPI do Crime Organizado. Porque esta comissão merece, claro, ter acesso a esse acordo de leniência assinado sem transparência nenhuma pela atual diretoria do Banco Central.

Durante audiência com o presidente do BC na CAE, no final de novembro, Renan Calheiros chegou a afirmou que Roberto Campos Neto foi acusado de cometer diversas irregularidades quando era presidente do Santander, antes de assumir a presidência do BC. Ainda de acordo com o senador, Campos Neto “pagou R$ 300 mil para se livrar das responsabilidades desse esquema” e foi blindado pela diretoria do BC.