Criação do Programa Rios Livres da Amazônia avança na CMA

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (2) projeto que cria o Programa Rios Livres da Amazônia, um plano para promover a navegabilidade e a conservação de rios da região ( PL 4.199/2024 ).

O texto aprovado é um substitutivo (texto alternativo) elaborado pelo relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), à proposta apresentada por Sérgio Petecão (PSD-AC). Como tem decisão final na CMA, o projeto passará por turno suplementar de votação no colegiado.

O PL 4.199 busca integrar ações para promover a navegação segura e sustentável nos rios da região e proteger os recursos hídricos. Conforme o texto aprovado, o programa deverá compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Legal com a preservação da qualidade dos recursos hídricos; estimular a educação ambiental; e reduzir os níveis de poluição e os danos ambientais aos corpos de água da região.

Incentivos

Também estão previstos incentivos à participação social responsável na gestão dos recursos e ao desenvolvimento de pesquisas científicas, além da adoção de inovações tecnológicas no transporte hidroviário. Por fim, o plano deverá aumentar as ações de prevenção e adaptação frente a eventos críticos que afetem os rios, sejam eles naturais ou causados pela intervenção humana.

O novo texto eliminou a figura do comitê gestor, previsto na proposta original, e reforçou o protagonismo dos comitês de bacia hidrográfica e dos entes federativos, evitando sobreposição de instâncias e promovendo integração com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O relator também ampliou os objetivos do programa, incluindo estímulo a arranjos institucionais e incentivo ao debate sobre o transporte hidroviário na região.

Entre os princípios estabelecidos, destacam-se o desenvolvimento sustentável, a participação cidadã e o princípio do poluidor-pagador, segundo o qual quem causar danos ao meio ambiente deve ser responsável pelos custos de prevenção, redução de danos ou reparação desses impactos. O plano também reforça a necessidade de manutenção contínua das vias navegáveis por meio de dragagens, manejo integrado e sinalização adequada.

Navegabilidade prejudicada

De acordo com Sérgio Petecão, fatores como falta de infraestrutura, poluição e degradação ambiental prejudicam o aproveitamento do potencial navegável dos rios da Região Norte. Com isso, atualmente menos de 31% dos 63 mil quilômetros de rios com potencial navegável no Brasil são explorados comercialmente.

O autor argumentou que o programa poderá mudar esse cenário:

— No Acre e no Amazonas, nós dependemos muito dos rios. E todos os anos há mudança nos leitos dos rios. Então, a ideia é que os governos possam dar trafegabilidade a essas pessoas que moram às margens dos rios — afirmou Petecão.

— Hoje não é mais o rio que precisa se adaptar às embarcações. Com a tecnologia existente, é perfeitamente possível cada hidrovia ter o tipo de embarcação adaptado — complementou o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CMA, afirmou que é preciso enxergar a realidade das comunidades, evitando posições "academicistas":

— Tem como caminhar de mãos dadas, preservando a pauta ambiental, mas com justiça social e econômica para aquela população, alavancando a economia, tendo produtividade e retorno à população.