Comissão debate desestatização da hidrovia do Rio Madeira, em Rondônia

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (2) para discutir o processo de desestatização da hidrovia do Rio Madeira, em Rondônia.

O debate atende a requerimento da deputada Silvia Cristina (PP-RO) e do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) e está marcado para as 9h30, em plenário a ser definido.

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Segundo os parlamentares, o objetivo é esclarecer dúvidas sobre o processo em curso, iniciado após a publicação do Decreto 12.600/25 – que incluiu a hidrovia do rio Madeira no Programa Nacional de Desestatização (PND) – e avaliar os possíveis impactos econômicos, sociais e ambientais.

Os autores do requerimento destacam que a hidrovia do Rio Madeira constitui importante eixo logístico nacional, utilizado tanto para o escoamento da produção agrícola quanto para o transporte de insumos e mercadorias essenciais.

Eles afirmam que ainda faltam informações sobre pontos essenciais, como a modalidade de desestatização a ser adotada, eventuais mecanismos de cobrança de tarifas, a previsão de participação social e os impactos socioambientais.

"A audiência pública é imprescindível para assegurar a ampla transparência do processo, garantir a previsibilidade aos usuários da hidrovia e permitir que todos os segmentos interessados — produtores, empresários, gestores públicos e sociedade civil organizada — possam se manifestar sobre tema de tamanha relevância estratégica para o desenvolvimento regional e nacional”, ressaltam.