Prefeitura avança com protocolo digital e Fazenda já oferece mais de 50 serviços

A Prefeitura de Dourados investe constantemente no aperfeiçoamento dos serviços que são prestados ao cidadão, modernizando a gestão pública através da transformação digital, trazendo agilidade, segurança e rastreabilidade às ações administrativas. Prova disso está na Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), que passou a disponibilizar o protocolo digital para mais de 50 tipos de processos, que na atual gestão são recebidos exclusivamente em formato digital, por meio do site https://protocolo.betha.cloud .

A modernização atende determinação do prefeito Marçal Filho, que defende agilidade e qualidade no atendimento ao público e nos serviços prestados. “Oferecer ao cidadão a possibilidade de realizar solicitações de forma totalmente online atende a uma determinação do prefeito Marçal para modernizar o atendimento público, reduzir a burocracia, o uso de papel e facilitar a vida do contribuinte”, explica a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio.

Entre os serviços que antes eram oferecidos exclusivamente de forma presencial e agora podem ser acessados diretamente pelo computador, com mais agilidade, comodidade, segurança e transparência, estão:

SERVIÇOS DE ISS–Cancelamento de Nota Fiscal Mediante Processo Administrativo; Enquadramento ISS Fixo – Sociedades Uniprofissionais; Enquadramento ISS Fixo – Escritório de Serviços Contábeis; Impugnação de Notificação de Lançamento/Intimação – Fiscalização ISS.

BAIXA E CONSISTÊNCIA –No setor pode ser feita a compensação e devolução; a busca por Certidão Negativa de Tributos Municipais – Rural e Certidão Positiva com efeito de Negativa de Tributos Municipais.

CADASTRO ECONÔMICO –Neste setor é possível ao cidadão providenciar a Alteração, Baixa, Inclusão, Paralisação e Reativação de cadastro.

CADASTRO IMOBILIÁRIO –São vários os serviços disponíveis neste setor: Alteração de nome de proprietário; Atualização de cadastro; Cancelamento de lançamentos tributários (IPTU); Cancelamento de cadastro; Certidão de inteiro teor; Certidão de existência ou inexistência de cadastro; Certidão de caracterização/descaracterização rural; Desconto de IPTU por possuir árvores nativas; Desmembramento e Remembramento de carnê; Impugnação de lançamento – IPTU; Inclusão no cadastro imobiliário; Revisão de IPTU; Revisão de alíquota com enquadramento na função social; Solicitação de extrato de débito – imobiliário; Solicitação de valor venal/espelho cadastral – imobiliário; Solicitação de relação de imóveis – imobiliário; Imunidade recíproca; Imunidade a templos de qualquer culto; Imunidade a partidos políticos, suas fundações, sindicatos de trabalhadores e instituições de educação e assistência social; Imunidade a instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos; Isenção a imóvel cedido gratuitamente, em sua totalidade, para uso da União, do Estado e do Município; Isenção de portador de deficiência ou doença que impossibilite o trabalho e septuagenário; Isenção a imóvel pertencente a entidade esportiva, utilizado como praça de esporte; Isenção a aposentado ou pensionista ou titular do benefício de prestação continuada; Isenção a imóvel exclusivamente residencial utilizado como residência do contribuinte, com construção até 40 m² (quarenta metros quadrados); Associação de moradores, clube de mães e clubes de serviços; Áreas localizadas em zona especial do interesse ambiental; Áreas destinadas à servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica de alta-tensão.

GESTÃO DE PROCESSOS –O usuários pode requerer Cópia de processo.

ITBI –É oferecido o serviço de Transferência de propriedade.TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS –Pode ser solicitado o Cancelamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos; Isenção de Taxa de Coleta para pessoa física; Isenção de TCRS para instituições de assistência social; Revisão da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos; Solicitação de fator limitador para templos religiosos.