Na CRE, brasileiras relatam não ter acesso a filhos em países muçulmanos

A situação de mães brasileiras que tiveram seus filhos levados para países de maioria muçulmana foi o tema da audiência pública promovida na terça-feira (18) pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado. O debate foi conduzido pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Essas mulheres são chamadas de "Mães de Sharia", que são aquelas que lutam pela guarda dos filhos em países com jurisdições onde a Lei Islâmica (Sharia) regula as relações familiares. Elas afirmam que, nesses países, os homens recebem maior proteção legal e as mães podem ser impedidas de ter acesso aos filhos. Muitas delas também dizem ter sido vítimas de violência doméstica.

Para Mara Gabrilli, além da questão individual, o assunto tem dimensões humanitárias e diplomáticas. Ela afirma que o problema envolve mulheres e crianças brasileiras submetidas a litígios familiares complexos e a decisões judiciais de outros países — que, de acordo com a senadora, não reconhecem a importância da mulher e da maternidade, além de desconsiderarem históricos de violência vivido por essas mães.

— Estamos diante de um fenômeno que exige a atenção do Estado brasileiro, diálogo internacional e a construção de caminhos que protejam nossas crianças e garantam que mulheres possam exercer sua maternidade, que é roubada pelos genitores, que as impedem de ter acesso aos seus filhos — disse Mara.

A senadora argumentou que o Brasil precisa aprimorar sua atuação internacional, seja pela aplicação da Convenção da Haia de 1980 em países muçulmanos ou por acordos bilaterais para fortalecer medidas de proteção às vítimas de violência doméstica envolvidas em processos transnacionais.

Luta solitária

As mães nessa situação que participaram da audiência relataram dificuldades para ter acesso à proteção consular (quando procuraram ajuda para se defender em processos em países com leis que, segundo elas, são muito diferentes das leis brasileiras e favorecem os pais).

Claudia Grabois, advogada e consultora especialista em direitos humanos e direito internacional de família, reiterou a dificuldade enfrentada por essas mulheres.

— Essas mães travam uma luta solitária, e muitas acabam desenvolvendo estresse pós-traumático e outras condições de saúde mental — ressaltou Grabois.

Segundo Juliana Wahlgren, diretora-fundadora da Revibra (Rede de Apoio às Vítimas Brasileiras de Violência Doméstica) Europa, a mãe que não mulçumana é considerada inadequada em um país muçulmano.

— O que se discute [nesses países] não é o melhor interesse da criança, mas o melhor interesse do homem mulçumano. O sentimento é sempre de injustiça, de dor infinita — enfatizou Wahlgren.

Subsídios

Mara Gabrilli anunciou que irá reunir os relatos e as contribuições apresentados na audiência para subsidiar o diálogo diplomático e a busca de entendimento sobre a questão.

— O Senado seguirá acompanhando cada passo desse tema. O Brasil tem o dever de proteger suas cidadãs e, sobretudo, de garantir o melhor interesse das nossas crianças — declarou ela.

A audiência reuniu ainda especialistas no assunto, como Nazia Yaqub, professora sênior de Direito da University of Leeds (Reino Unido), o embaixador Aloysio Marés Dias Gomide Filho, diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores; Rodrigo Meira Santos, coordenador-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e Karina Nathércia Lopes, assessora jurídica e representante do Ministério das Mulheres.

Com assessoria da senadora Mara Gabrilli