Girão cita Estatuto de Roma e diz que expulsões no Ceará são terrorismo

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, em pronunciamento na segunda-feira (17), que o Ceará vive um colapso na segurança pública. Segundo ele, “a cada três dias, uma família é expulsa de sua casa no estado do Ceará” por facções criminosas, o que, para o senador, configura uma situação de terrorismo. Girão criticou a atuação dos governos estadual e federal e afirmou que a população vive sob ameaça constante em diversas regiões.

O parlamentar citou casos nos municípios de Pacatuba e no distrito de Uiraponga, em Morada Nova, onde, de acordo com ele, áreas inteiras foram esvaziadas pela ação criminosa. O senador disse que há bairros onde moradores precisam pedir autorização do crime para mudanças, eventos e funerais.

— O que se passa no Ceará não é fruto apenas do avanço natural da criminalidade, é o resultado direto da negligência prolongada, de políticas de segurança equivocadas e do uso ideológico de instituições públicas. A política de segurança estadual se transformou em um simulacro de eficiência, sustentada por propagandas milionárias, enquanto a população vê suas comunidades ruindo. Há bairros onde a polícia não entra. Estamos diante de um quadro de desintegração social que nenhum governo sério poderia tolerar — disse.

O senador informou que apresentou pedido de intervenção federal na segurança do Ceará. Ele afirmou que prepara, junto com entidades, um dossiê para envio ao Tribunal Penal Internacional, com base no Estatuto de Roma,documento internacional que o Brasil ratificou e promulgou pelo Decreto 4.388, de 2002. Segundo Girão, expulsões de famílias e casos de perseguição religiosa, como os relatados em Maracanaú, configuram violações graves e precisam de apuração internacional.

Girão anunciou que finaliza um projeto de lei para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Expulsas de Suas Casas por Ação Criminosa. O cadastro pretende orientar políticas públicas de proteção, habitação e assistência para as famílias afetadas. O parlamantar disse que essas pessoas precisam de reconhecimento oficial como vítimas e defendeu prioridade em programas sociais.

— Ocadastro permitirá ao governo federal reconhecer oficialmente essas vítimas, dar prioridade a elas em políticas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida, e no programa de reforma agrária, em políticas de aluguel social e benefícios de transferência de renda, além de inseri-las em programas sociais e oferecer acompanhamento psicossocial e jurídico. Não podemos permitir que essas famílias continuem peregrinando entre cidades, moradias improvisadas e abrigos temporários. Precisam de políticas permanentes, sérias e eficazes.