A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que admite a carteira de radialista como prova de identidade em todo o território nacional. O texto altera a lei que regulamenta a profissão de radialista ( Lei 6615/78 ).
O texto agora segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.
Pela proposta, a carteira profissional deverá ser emitida pelo sindicato da categoria ou, onde não houver sindicato, por federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho.
Para ter validade, o documento deverá seguir modelo padrão e conter dados pessoais, fotografia, número de série, entre outros elementos. O radialista não sindicalizado poderá ter carteira de radialista, desde que seja habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho.
A medida foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho aos PL 3030/22 e PL 1521/23 (apensado).
Segundo o relator, deputado Felipe Francischini (União-PR), a proposta busca dar aos radialistas um tratamento isonômico com outras categorias profissionais, como advogados e jornalistas. "A permissão legal de atribuir valor de documento de identidade à carteira profissional de radialista não trará prejuízo para a unificação de documentos de identificação pessoal num cadastro único, como preceitua a legislação em vigor", disse.
Câmara Comissão aprova evento não competitivo em via pública sem aval de confederação
Câmara Comissão aprova realização em via pública de evento não competitivo sem aval de confederação
Câmara Cancelada audiência sobre qualidade da arbitragem no futebol brasileiro
Câmara Debatedores apontam cenário crítico para continuação das atividades das usinas Angra 1 e 2
Câmara Comissão de Saúde debate política nacional de cuidado integral às pessoas com Parkinson
Câmara Comissão aprova obrigatoriedade de exame pré-operatório antes de procedimentos estéticos Mín. 22° Máx. 32°
Mín. 21° Máx. 32°
ChuvaMín. 20° Máx. 28°
Chuva
Deputado Federal Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira barra normativa de Lula que impede PMs de prenderem invasores
Deputado Gerson Claro Para Gerson , financiamento de R$ 950 milhões garante investimento sem aumento da carga tributária
Deputado Estadual Paulo Correa Em audiência pública, Paulo Corrêa defende uso da tecnologia no tratamento do diabetes em MS
Vereadora Ana Portela Câmara aprova requerimento de Ana Portela para convocar secretária Márcia Hokama