Segurança pública foi destaque na semana do Senado

A pauta da segurança pública foi um dos destaques da semana no Senado. Na terça-feira (4), foi instalada a CPI do Crime Organizado. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente do colegiado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs a CPI , será o relator, responsável por conduzir o inquérito e propor medidas, como indiciamentos e projetos de lei. A vice-presidência ficou com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A CPI já aprovou o plano de trabalho elaborado por Alessandro Vieira. O relator disse que a CPI deve diagnosticar a situação do crime organizado no país e detectar as políticas públicas mais efetivas para combatê-lo. O Brasil tem cerca de 88 organizações criminosas, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

— A segurança pública é uma atividade complexa, mas não tem segredo, desde que a gente tenha o espírito público suficiente para fazer o nosso trabalho. O que o Brasil enfrenta é a consequência de décadas de omissão e de corrupção — disse o senador.

A instalação da CPI vem no encalço de operação policial nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, no último dia 28, que deixou 121 mortos e teve repercussão nacional.

PEC da Segurança

A PEC da Segurança Pública ( PEC 18/2025 ) também tem merecido a atenção dos senadores. A proposta foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em abril e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Para o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), o tema ganhou um caráter de emergência depois da operação no Rio de Janeiro. Ele disse que a segurança pública é assunto que ocupa todas as instituições brasileiras, todas as esferas legislativas e policiais, toda a sociedade civil e as famílias.

— Eu tenho a impressão de que a PEC da Segurança deve avançar com uma rapidez maior do que se previa, podendo chegar até aqui, ao Senado da República. Eu não posso garantir, porque dezembro tem muitas matérias pautadas aqui, mas insisto: pela relevância que ganhou, na minha opinião, a matéria pode, sim, chegar ao Senado ainda este ano — afirmou.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse ter a impressão de que, “diante de tudo o que aconteceu e está acontecendo no país, especialmente no Rio de Janeiro”, a PEC da Segurança será aprovada na Câmara e no Senado ainda neste ano. Segundo o senador, é natural ter alguma divergência entre as duas casas na redação do texto. Ele apontou, porém, que a PEC chega “em boa hora”.

— O papel do Congresso é justamente este: receber, ouvir e alterar tudo aquilo que for necessário. Se for preciso endurecer mais, vamos endurecer mais. O que não pode é continuar como está — declarou Paim.

Mas para o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC da Segurança não vai resolver o problema, pois a proposta daria uma espécie de “domínio” para o governo federal no setor. Rogério Marinho acusou o governo de ter “uma visão bizarra” sobre segurança pública.

Na mesma linha, o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse achar difícil que a PEC da Segurança Pública seja aprovada da forma como enviada pelo Executivo, pois a seu ver "o governo quer é criar uma polícia deles".

— A gente precisa tomar muito cuidado. O tráfico está tomando conta por falta de política pública — disse o senador em entrevista à TV Senado.

Também pela oposição, Hamilton Mourão disse que a PEC da Segurança é um "placebo" que o governo "quer empurrar para dizer que está tendo algum tipo de preocupação".

Visita de Moraes

Na última terça-feira (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu a visita do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na pauta, foram discutidas ações para o combate ao crime organizado, além do uso de tecnologias para o enfrentamento à criminalidade no Brasil.

No encontro, Davi Alcolumbre reafirmou o compromisso do Congresso Nacional de contribuir, "de forma responsável e democrática", com soluções legislativas para "fortalecer a segurança pública e proteger a vida dos brasileiros".

Armas de fogo

Também na terça-feira, a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou projeto que facilita a compra de armas de fogo. O texto teve relatório favorável do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto de lei (PL) 2.424/2022 foi proposto pelo ex-senador Lasier Martins (RS). A matéria retira do Estatuto do Desarmamento ( Lei 10.826, de 2003 ) a exigência de que o interessado na compra declare a efetiva necessidade da arma de fogo.

O texto também reduz a lista de documentos obrigatórios a serem apresentados pelo comprador. A proposta permite que sejam adquiridas até 10 armas de fogo pelo interessado, desde que cumpridos os requisitos legais. Pela legislação atual, são duas armas por pessoa, como regra geral. Além disso, o projeto permite a compra de 500 munições por ano para cada arma registrada — uma quantidade 10 vezes maior do estabelecido pela regra vigente.