Refis tem início com descontos de até 80% de sobre juros e multas

“Eu achei o Refis ótimo, veio em boa hora. Consegui negociar o IPTU que estava atrasado e ainda tive um bom desconto. Fui bem atendida e saí aliviada, porque agora posso começar o ano sem dívidas com a Prefeitura. É uma oportunidade que compensa mesmo. ”

Essas são as palavras da dona de casa Cleide de Mello, moradora do bairro Mata do Jacinto, que foi uma das primeiras contribuintes a procurar atendimento no primeiro dia do Programa de Regularização Fiscal – Refis 2025, iniciado nesta quarta-feira (5), em Campo Grande. Assim como ela, muitos campo-grandenses aproveitaram a oportunidade para colocar as contas municipais em dia e recomeçar o ano sem pendências.

O Refis segue até 12 de dezembro, com descontos de até 80% em juros e multas, além de opções ampliadas de parcelamento. Mais do que um alívio financeiro, o programa representa um incentivo à adimplência e ao equilíbrio econômico das famílias e empresas. Pela primeira vez, os contribuintes contam com atendimento digital ampliado, é possível fazer todo o processo sem sair de casa, pelo portal refis.campogrande.ms.gov.br, disponível 24 horas por dia. Também há suporte via WhatsApp (67) 4042-1320, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Para o aposentado Manoel Leguizamon, que já participou de edições anteriores do programa, o Refis é uma oportunidade importante para quem quer manter as contas em dia. “Já participei outras vezes e sempre compensa. O desconto ajuda muito, principalmente para quem tem outras despesas em casa. Acho que esse programa é bom para gente conseguir se organizar e ficar tranquilo com a Prefeitura”, destacou.

O Refis 2025 contempla dívidas tributárias e não tributárias constituídas até 10 de novembro deste ano, estejam ou não inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou não. Entre as principais condições estão:

Pagamento à vista: desconto de 80% sobre juros e multas;
Parcelamento: até 60 vezes para débitos de natureza econômica e 18 parcelas para débitos imobiliários, com redução de até 60% nos acréscimos;
Parcelamentos em andamento: possibilidade de descontos adicionais ao regularizar parcelas vencidas;
Multas administrativas: abatimento de 80% no pagamento à vista.

Neste ano, o programa traz uma novidade: a Transação Fiscal, prevista na Lei Complementar nº 550/2025, que permite negociações personalizadas para contribuintes com débitos acima de R$ 150 mil, podendo parcelar em até 120 vezes, mediante análise da Câmara de Conciliação Fiscal (CCF).

Para Carlos Magno, contribuinte com deficiência auditiva, o destaque deste Refis é a inclusão. Ele foi atendido com o apoio de uma intérprete de Libras e elogiou o cuidado da Prefeitura com a acessibilidade com a disponibilidade de uma intérprete de Libras. “Eu sei que a lei da acessibilidade já existe, mas nem todo lugar público tem comunicação em Libras. Aqui tem e isso facilita muito. Vim resolver o Refis da minha mãe, que é deficiente visual, e espero conseguir o desconto. É a primeira vez que faço, e achei o atendimento muito bom”, contou.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), o Refis 2025 faz parte das ações de modernização da administração tributária, apostando na inovação digital, acessibilidade e atendimento humanizado. A expectativa é de que a medida contribua para reforçar o caixa municipal, garantindo recursos para saúde, educação, obras e infraestrutura urbana.