Prefeitura realiza ação educativa contra o trabalho infantil neste sábado

Equipes dos Creas e do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), realizam neste sábado, das 8h às 11h, uma ação educativa nos três cemitérios públicos da Capital. O foco é o combate ao trabalho infantil durante o feriado de Finados.

O objetivo é sensibilizar e chamar a atenção da população quanto à importância de combater a violação dos direitos da criança e do adolescente e coibir o trabalho infantil no período de Finados. Nessa época, é registrada maior incidência de trabalho infantil, já que muitas crianças e adolescentes vão aos cemitérios para oferecer aos visitantes o serviço de limpeza das lápides e túmulos, além de comercializarem produtos como flores e velas.

A ação iniciou no dia 21, quando equipes da Gerência de Média Complexidade estiveram no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho, distribuindo panfletos educativos para motoristas e no comércio.

Segundo o coordenador do Seas, Eduardo Oliveira, as equipes irão se dividir para realizar a ação de maneira simultânea nos cemitérios Santo Antônio, Santo Amaro e Cruzeiro. Os profissionais entregarão panfletos informativos, com os canais de denúncia.

Dados e Legislação

O trabalho educativo da equipe da Proteção Social Especial da SAS é realizado todos os anos na semana do feriado de Finados. Segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul, a data costuma registrar um grande número de casos de exploração do trabalho de crianças e adolescentes. A campanha nas ruas busca a sensibilização direta da população.

As denúncias sobre situações irregulares de trabalho infantil podem ser feitas através do Disque 100, nos Conselhos Tutelares e nas unidades da própria Secretaria. O combate ao trabalho de menores segue as diretrizes do Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil do Governo Federal, criado em 1996, que tem ações permanentes, com objetivo de retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce (exceto quando na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos). O programa foi introduzido na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) em 2011, integrando-se ao Sistema Único de Assistência Social.

#ParaTodosVerem As imagens mostram equipes do Seas em campanha contra o trabalho infantil.