Comissão debate criação do crime de ecocídio para punir casos mais graves de destruição ambiental

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (14), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2933/23 , que tipifica o crime de ecocídio como a prática de atos ilegais ou temerários, com a consciência de que eles podem provocar danos graves ao meio ambiente.

O debate foi solicitado pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) e está marcado para as 9 horas, no plenário 12.

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O projeto, apresentado pela bancada do Psol, visa fortalecer os instrumentos legais de proteção ambiental e garantir a responsabilização por danos graves e sistemáticos ao meio ambiente. Para os autores do texto, a inclusão do crime de ecocídio na legislação brasileira é uma resposta direta à crescente degradação ambiental e aos impactos sociais associados à destruição dos biomas e territórios tradicionais.

No requerimento para a realização do debate, Célia Xakriabá e Ivan Valente destacam que a proposta se alinha aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris e a Convenção sobre Diversidade Biológica, além de reforçar a luta pelo reconhecimento dos direitos da Natureza como sujeito de direitos.

E acrescentam ainda que o tema integra uma agenda mundial que busca incluir o ecocídio como o quinto crime internacional no Estatuto de Roma, ao lado do genocídio, dos crimes de guerra, dos crimes contra a humanidade e do crime de agressão.

"O objetivo da proposta, fruto de discussão internacional sobre o tema, é coibir a crescente e descontrolada degradação ambiental, impulsionada por atividades agroindustriais extrativistas e predatórias ilegais e injustificadas, que impulsionam a mudança climática", explicam.

"A pandemia de incêndios que o país enfrenta hoje, as enchentes no Rio Grande do Sul e o risco de extinção do Bioma Pantanal são todos eventos ligados a esses impactos provocados pela ação humana de maneira insustentável e progressiva", apontam os deputados.