O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026.
Ontem (29), Fux atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.
Após a decisão, Fux enviou ao plenário virtual da Corte sua decisão para ser referendada pelos demais ministros.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli votaram para manter a decisão de Fux.
A votação virtual do caso será encerrada nesta quarta-feira (1°).
Justiça STF suspende lei sobre transporte aéreo de animais de apoio emocional 
Justiça AGU entra com ações contra descontos irregulares em benefícios do INSS 
Justiça STF forma maioria para condenar mais nove réus pela trama golpista 
Justiça STF retoma julgamento do Núcleo 3 da trama golpista após intervalo 
Justiça Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é preso pela PF em Guarulhos 
Justiça STF deve publicar nesta terça acórdão do julgamento de Bolsonaro 
Mín. 17° Máx. 33°
Mín. 21° Máx. 37°
Tempo limpoMín. 23° Máx. 35°
Tempo limpo
Deputado Federal Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira barra projeto do PT que proibiria exportação de animais vivos 
Vereador Herculano Borges Vereador Herculano Borges propõe e Câmara aprova programa pioneiro de voluntariado para busca e salvamento 
Deputado Gerson Claro Para Gerson , financiamento de R$ 950 milhões garante investimento sem aumento da carga tributária 
Deputado Estadual Paulo Correa Em audiência pública, Paulo Corrêa defende uso da tecnologia no tratamento do diabetes em MS