Órgãos públicos e entidades de transporte defendem pacote de medidas contra roubo de cargas

Endurecimento de penas, rastreabilidade dos produtos e conscientização dos consumidores estão entre as sugestões apresentadas à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10) por órgãos públicos e entidades do setor de transportes a fim de reverter as atuais estatísticas de roubo de cargas nas estradas.

Atrás apenas do México, o Brasil é o segundo país do mundo em número de ocorrências e tem prejuízo anual de R$ 1,2 bilhão, segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística. Só no primeiro semestre deste ano, foram 3.749 roubos. A região Sudeste concentra 86% dos casos.

Diretor de outra associação de transportadoras, a Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas, Carley Welter lembrou que o setor também enfrentar o roubo de caminhões e de peças automotivas.

“São quadrilhas especializadas. Quando tem produto para roubar, eles roubam. Quando não tem, eles traficam droga. Quando não tem, eles roubam arma, fazem descaminho, fazem também contrabando com cigarro, além de maconha. Então, são quadrilhas multitarefas”.

A Confederação Nacional do Transportador Autônomo informou que 48% dos caminhoneiros já foram vítimas de roubo ou furto de carga.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Francisco Rodrigues Neto apontou desafios para o enfrentamento do roubo de cargas

Ações de segurança
O governo federal enfrenta o problema por meio do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, criado por lei ( Lei Complementar 121/06 ) e alinhado ao Lei Sistema Único de Segurança Pública .

O coordenador de áreas especializadas de combate ao crime da Polícia Rodoviária Federal, Francisco Rodrigues Neto, resumiu os desafios no enfrentamento desse problema.

“Desenvolver uma cultura de segurança para o transporte de cargas; reunir e compartilhar dados; alterar a legislação de interesse; ter as gestões de segurança pública atuando de forma integrada e coordenada; melhorar a estrutura e o investimento em tecnologia”.

Projetos de lei
O roubo de cargas foi alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) entre os anos 2000 e 2002 e várias das soluções apontadas pelos especialistas já integram projetos de lei em análise na Câmara e no Senado, como os projetos de lei PL 8045/10 (Câmara) e PL 156/09 (Senado), do ex-senador José Sarney, que trata do tema em meio a outros 417 projetos sobre reforma do Código de Processo Penal.

Organizador da audiência e presidente da Comissão de Viação e Transportes, o deputado Mauricio Neves (PP-SP) é autor do Projeto de Lei 1743/25, com foco na rastreabilidade da carga transportada.

“Sugeri nós criarmos um código identificador para rastrear esse produto desde a indústria até o mercadista final. 65% de todas as cargas transportadas no Brasil são realizadas por rodovias e 14% de todos esses custos – que nós temos na logística do país e que acabam encarecendo os produtos para o consumidor final – são para prevenção do roubo de carga”.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Mauricio Neves é autor do projeto que prevê rastreabilidade da carga

A rastreabilidade teve apoio unânime, mas os especialistas pediram ajustes para adequá-la a produtos agrícolas, como algodão e grãos em geral.

Eles defenderam ainda a aprovação de projetos de lei sobre federalização do crime de roubo de cargas ( PL 375/24 ) e aumento das penas (PL 770/15 e 18 apensados).

O diretor da Confederação Nacional do Transporte, Valter Souza, também pediu punição para quem comercializa e compra esses produtos (PL 6260/19). “Quem recebe a carga, o receptador da carga, tem que ser penalizado”.

Campanha
Em meio às comemorações dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor , o Procon de São Paulo citou campanhas em curso para reforçar o hábito da população de exigir nota fiscal, verificar a procedência dos produtos e denunciar adulterações e irregularidades às autoridades.

Deputado federal licenciado, o secretário estadual de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite, concordou com a estratégia. “O endurecimento da legislação é fundamental. E a parte de educação pública e conscientização do consumidor também, porque boa parte da população acha: ‘Ah, eu não roubei, eu só comprei’”.

Derrite citou ações do Sistema de Informações e Prevenção de Crimes (SP-Carga) adotado em 2023 e com redução de 26% nos roubos, de 19% nos furtos e de 41% na receptação de carga roubada no primeiro semestre, no estado de São Paulo.