Maioria do STF condena Cid por tentativa de abolição da democracia

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Com o voto de Fux, já há maioria para condenação de Cid por esse crime , já que na terça-feira (9) os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso) e Flávio Dino já haviam se manifestado a favo r.

O ministro é o terceiro a votar no julgamento da ação da trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

Fux entendeu que, apesar de também estar na condição de delator, Cid não atuou somente como ajudante de Bolsonaro e trocou mensagens com militares kids pretos sobre medidas de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes . Além disso, ele participou de uma reunião na casa do general Braga Netto , em 2022, onde, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido repassado dinheiro para o financiamento de trama golpista .

"Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador", disse o ministro.

Fux absolveu Cid das acusações de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado .

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O tempo de pena ainda não foi anunciado e deve ser definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

O ministro Luiz Fux prossegue seu voto e analisa as condutas dos demais réus.

Quem são os réus:

1. Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
2. Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
3. Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
4. Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
5. Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
6. Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
7. Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
8. Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.