Com Rodolfo Nogueira como coautor, Câmara aprova projeto que proíbe descontos de sindicatos no INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei que proíbe descontos em benefícios do INSS relativos a mensalidades de entidades como sindicatos, associações e organizações de aposentados e pensionistas, mesmo quando autorizados expressamente pelo beneficiário.

08/09/2025 18h37

Por: Redação

Com Rodolfo Nogueira como coautor, Câmara aprova projeto que proíbe descontos de sindicatos no INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei que proíbe descontos em benefícios do INSS relativos a mensalidades de entidades como sindicatos, associações e organizações de aposentados e pensionistas, mesmo quando autorizados expressamente pelo beneficiário. A medida foi aprovada em substitutivo do deputado Danilo Forte (União-CE) e segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado prevê que apenas operações financeiras ligadas à antecipação de benefício pela modalidade “Meu INSS Vale+” poderão ser descontadas diretamente na folha. Além disso, transfere ao Conselho Monetário Nacional a atribuição de fixar as taxas máximas de juros do crédito consignado, cria mecanismos para o ressarcimento de descontos indevidos e obriga bancos e instituições financeiras a restituírem os valores em até 30 dias, sob pena de o INSS assumir a devolução e recorrer ao Fundo Garantidor de Créditos com recursos da União.

O projeto original, que deu origem à matéria aprovada hoje, é o Projeto de Lei nº 1813/25, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança, e conta com a coautoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS). A participação do parlamentar reforça seu compromisso em defender os aposentados e pensionistas, protegendo o poder aquisitivo dessa parcela da população e evitando que descontos comprometam a renda de beneficiários que já se encontram em situação de vulnerabilidade.

A aprovação do texto representa um avanço importante no fortalecimento das garantias previdenciárias, e a coautoria de Rodolfo Nogueira evidencia sua atuação em pautas sociais de grande impacto, consolidando sua presença em temas de relevância nacional que visam assegurar direitos e ampliar a proteção dos segurados do INSS.

Nenhum comentário

Mostrar mais comentários

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.

Veja também

CAPADR Com relatoria de Rodolfo Nogueira, mudanças no ITR para garantir maior segurança jurídica é aprovada

Emenda Parlamentar Rodolfo Nogueira destina quase R$ 500 mil em emendas para o município de Alcinópolis

Ratificação de Terra Com relatoria de Rodolfo Nogueira, ratificação de terras é aprovada no plenário da Câmara

Derrota para o MST PDL de Rodolfo Nogueira derruba portaria que favorece o MST

Fora MST Projeto de Rodolfo Nogueira que retira MST de “Conselho da Paz no Campo” é aprovado em comissão e avança na Câmara

Hora de Agir Rodolfo Nogueira interrompe recesso e se reúne com Bolsonaro: “É hora de agir!”

Sobre Deputado Federal Rodolfo Nogueira

Mandatos (na Câmara dos Deputados): Deputado(a) Federal - 2023-2027, MS, PL, Dt. Posse: 01/02/2023. Proposições de Autoria do Deputado Proposições de Autoria do Deputado Transformadas em Norma Jurídica Proposições Relatadas pelo Deputado Proposições Relatadas Transformadas em Norma Jurídica Atividade na Câmara Atividades Partidárias: Vice-Líder, PL, 30/05/2023 - 30/05/2023; Vice-Líder, PL, 01/08/2023 - 22/08/2023; Vice-Líder, PL, 28/08/2023 - 27/03/2024; Vice-Líder, Oposição na CD, 21/11/2023 - 28/11/2023; Vice-Líder, PL, 27/03/2024 - 25/04/2024; Vice-Líder, PL, 29/04/2024 - 27/08/2024; Vice-Líder, PL, 27/08/2024 - . Atividades Parlamentares: CÂMARA DOS DEPUTADOS - 57ª Legislatura: COMISSÃO PERMANENTE: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: 1º Vice-Presidente, 28/05/2024 - , 2º Vice-Presidente, 20/03/2024 - 27/05/2024, Comissão de Turismo - CTUR: Suplente, 15/03/2023 - 04/02/2024, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Suplente, 20/04/2023 - 04/02/2024, Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF: Suplente, 21/11/2023 - 21/11/2023, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Suplente, 06/03/2024 - , Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 09/09/2024 - , Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: Titular, 15/03/2023 - 04/02/2024, 06/03/2024 - , COMISSÃO ESPECIAL: PEC 169/19 - Acumulação de Cargo de Professor: Suplente, 20/09/2023 - 07/02/2024, PEC 5/23 - Imunidade Tributária: Suplente, 05/12/2023 - 07/02/2024, PEC 169/19 - Acumulação de Cargo de Professor: Suplente, 07/02/2024 - , PEC 5/23 - Imunidade Tributária: Suplente, 07/02/2024 - , COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST): Suplente, 17/05/2023 - 26/09/2023. Atividades Profissionais e Cargos Públicos: Presidente do PSL, Partido Social Liberal, MS, 2018; Assessor , Ministério do Meio Ambiente, Brasília, DF, 2019; Gerente Internacional da Embratur, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, Brasília, DF, 2020 - 2022; Presidente do PL, Partido Liberal, MS, 2022.

Campo Grande, MS

Atualizado às 19h01

27°

Tempo limpo

Mín. 22° Máx. 33°

26° Sensação

3.09 km/h Vento

28% Umidade do ar

0% (0mm) Chance de chuva

Amanhã (10/09)

Mín. 18° Máx. 35°

Tempo limpo