CMO pode votar nesta semana diretrizes para o Orçamento 2026

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) retoma, a partir das 14h30 desta terça-feira (9), a análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, iniciada na reunião da semana passada. Na ocasião, o relator da matéria ( PLN 2/2025 ), o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), pediu mais tempo para concluir seu relatório final.

Segundo ele, houve um aumento nas emendas sugeridas: foram registradas 2.465 emendas neste ano, em contraste com as 1.429 do ano passado. O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que o atraso não prejudicará o andamento dos trabalhos.

A sessão do Congresso Nacional para a votação do texto ainda não está marcada. A LDO define como o Orçamento, cujo projeto para 2026 é o PLN 15/2025 , deve ser elaborado e executado.

Diretrizes

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Ela é a base para o equilíbrio entre receitas e despesas e para o controle de custos e avaliação de resultados. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além de dispor sobre gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas.

De acordo com o projeto da LDO de 2026, o Orçamento do ano que vem será elaborado com uma estimativa de crescimento do PIB de 2,5%, inflação média de 3,5% e um salário mínimo de R$ 1.630. As despesas primárias estimadas pelo governo para o próximo ano são de R$ 2,59 trilhões, enquanto as renúncias fiscais estimadas somam pouco mais de R$ 620 bilhões.

Entre as prioridades definidas pelo governo no Orçamento de 2026 estão as obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujas ações não deixarão de ser executadas, nem mesmo provisoriamente, se o Orçamento do próximo ano não for aprovado até dezembro de 2025.

“Para 2026, a perspectiva é de retorno da geração de superávit primário. Busca-se o cumprimento das regras fiscais e uma trajetória de resultados primários positivos, sem deixar de se considerar o papel ativo da política fiscal no ciclo econômico, no bem-estar social e na redução das desigualdades, conciliando responsabilidade fiscal com responsabilidade social”, destaca a mensagem do Poder Executivo encaminhada ao Congresso junto à LDO 2026.

Com Agência Câmara