Audiência pública na CEsp debaterá 10 anos da Lei Profut

A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou, nesta quarta-feira (27), a realização de audiência pública para marcar os dez anos da sanção da Lei 13.155, de 2015 , conhecida como Lei Profut, que criou o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. A data da audiência ainda será definida pelo colegiado.

Marco para o futebol

A iniciativa partiu do senador Romário (PL-RJ), autor do requerimento ( REQ 36/2025 - CEsp ). Ele destacou que a legislação foi um marco na reestruturação financeira dos clubes, ao incentivar a gestão mais transparente, eficiente e responsável.

O programa também estimulou a adoção de práticas de governança, equilíbrio fiscal e profissionalização no setor, com reflexos na valorização do futebol nacional.

Objetivo

Segundo Romário, a audiência vai reconhecer os avanços promovidos pela lei e permitir um a realização de balanço sobre os impactos e desafios atuais.

Ele ressaltou que a proposta também reforça o papel do Parlamento na valorização da memória legislativa, no fortalecimento da governança esportiva e no compromisso com o desenvolvimento sustentável do futebol brasileiro.

Convidados

Para o debate, foram sugeridos nomes ligados à formulação e à execução da lei, além de representantes de órgãos de controle e do setor esportivo. Entre eles estão:

• ministro do Esporte, André Fufuca;

• advogado e ex-deputado federal, relator da medida provisória que deu origem ao Profut, Otávio Leite;

• presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), Washington Coração Valente;

• ex-presidente da Apfut, Luiz Mello;

• secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinha;

• Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e

• Presidentes dos clubes da Série A e da Série B do Campeonato Brasileiro.