Prefeitura dá posse ao CIAMP-Rua e fortalece políticas públicas para a população em situação de rua

A primeira diretoria do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua do Município de Campo Grande (CIAMP-RUA/CG) tomou posse nesta quinta-feira (21), para o biênio 2025-2027. A solenidade foi conduzida pela secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Camilla Nascimento, e pelo procurador-geral do município, Marcelino Pereira.

O Comitê foi criado pelo Decreto Municipal nº 16.256, de 14 de maio de 2025, publicado no Diogrande nº 7.939, de 26 de maio de 2025, e é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), por meio da Superintendência de Políticas de Direitos Humanos (SPDH). O CIAMP-RUA nasceu da necessidade de criação de um espaço institucionalizado que garanta participação social, intersetorialidade e controle democrático na formulação e monitoramento da política municipal voltada à população em situação de rua.

Em 2017, Campo Grande já havia instituído um comitê com essa finalidade, à época chamado Comitê Pop Rua, sinalizando adesão ao movimento nacional consolidado pelo Decreto Federal nº 7.053/2009. Com a reformulação em 2025, o Comitê ganhou maior robustez institucional, garantindo paridade entre governo e sociedade civil, diversidade de gênero e étnico-racial e a possibilidade de participação de convidados permanentes, fortalecendo o diálogo interinstitucional.

Alinhamento com o Plano Nacional

A criação do CIAMP-RUA atende às diretrizes do Plano Nacional de Ruas Visíveis, elaborado pelo Governo Federal. Em maio, representantes do Ministério dos Direitos Humanos apresentaram o Plano à secretária Camilla Nascimento, reforçando a importância de alinhar políticas públicas locais à política nacional de promoção da cidadania e garantia de direitos às pessoas em situação de rua.

“É um momento bastante esperado e importante, já que o Comitê está reformulado no formato pedido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o que simboliza o compromisso da gestão com a pauta. O CIAMP-RUA é um importante espaço de diálogo e compromisso com a dignidade humana, porque permite que o Poder Público e a sociedade civil trabalhem juntos na promoção das políticas para a população em situação de rua”, destacou a superintendente de Políticas de Direitos Humanos da SAS, Priscilla Justi.

A secretária-adjunta de Assistência Social, Inês Mongenout, também avaliou a iniciativa como um avanço.

“A gestão avança quando estabelece um comitê desse porte, que possibilita trabalhar essa pauta de maneira sensível e igualitária. É uma questão que exige respeito e cuidado, e a SAS está à disposição para discutir e promover ações de enfrentamento dessa realidade”, afirmou.

Já a secretária Camilla Nascimento ressaltou a importância das parcerias.

“É uma responsabilidade fazer parte desse comitê, por isso é fundamental unir forças com outras secretarias e setores. Apenas dessa forma essa política ganha força. Temos uma equipe engajada em levar cidadania e oportunidade para esse público. Juntos vamos transformar a vida de muitas pessoas”, concluiu.

Avanços recentes

Desde o início de 2025, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da SAS, vem ampliando e inovando nas ações voltadas às pessoas em situação de rua. Um exemplo é o Projeto Inverno Acolhedor, criado em maio, que organiza um ponto de apoio no Parque Ayrton Senna para receber aqueles que não desejam ir a unidades de acolhimento. O espaço oferece colchões, alimentação, roupas doadas pela comunidade e até atendimento para os animais de estimação, em parceria com a SUBEA. Nas sete edições já realizadas, 1.182 pessoas foram acolhidas.

Outra iniciativa foi a criação da Gerência de Proteção Social para a População em Situação de Rua, que fortalece o planejamento e o trabalho do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas). Entre janeiro e julho, o Seas realizou mais de 4,5 mil abordagens, enquanto o Centro POP promoveu 8.381 atendimentos técnicos e serviu mais de 34 mil refeições no primeiro semestre.

Representantes Governamentais

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SAS

Titular: Priscilla Carla dos Santos Justi

Suplente: Cleberson da Silva Alves

Titular: Andréia Vilela da Silva

Suplente: Akemy Albuquerque Higa

Secretaria Municipal de Saúde – SESAU

Titular: Lanúbia Garcia de Araújo Vasconcelos

Suplente: Michely de Souza Nogueira

Titular: Chrystianne Oliveira Dias

Suplente: Sueli Souza Pereira Pimenta

Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social – SESDES

Titular: Anderson Francisco Fretes Ortigosa

Suplente: Alexandre de Souza Pedroso

Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – EMHA

Titular: Julienne de Araújo Ruiz

Suplente: Graziela Janaina da Silva

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável – SEMADES

Titular: Luiz Alberto Leite Pereira

Suplente: José Carlos Costa de Queiroz

Fundação Social do Trabalho de Campo Grande – FUNSAT

Titular: Adriana Daiany Filgueira Leite Sacamota

Suplente: Odair Jose de Lima Junior

Representantes da Sociedade Civil

Representantes das organizações da sociedade civil que atuam na promoção de direitos humanos da população em situação de rua

Instituto Social A Caminho da Escola

Titular: Maria Rosalina Gomes

Suplente: Roberto Carlos da Luz

Representantes dos Movimentos Sociais

Titular: Kedney Graico Araujo

Suplente: Vacância

Representantes dos Movimentos Sociais

Titular: Nayara Smith Leite

Suplente: Vacância

Representantes do Fórum dos Usuários do SUAS

Titular: Terezinha de Jesus Garcia Ferreira

Suplente: Adriane da Silva Soares – Adriane Quilombola

Representantes do Fórum Fórum Permanente das Entidades Representativas dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS – Campo Grande –MS.

Titular: Evandro Mascarenhas Filho

Suplente: Robson Barros Pereira

Representantes Convidados Permanentes

Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul

Titular: Thaísa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante

Suplente: Bruno Augusto de Resende Louzada

#ParaTodosVerem A imagem de capa e internas mostram as imagens da posse.