Aprovado na CE plano de trabalho sobre o Fundeb

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (19) o seu plano de trabalho para o acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb é uma das políticas públicas escolhidas pela comissão para avaliar em 2025.

Relatora do plano de trabalho, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) destacou que o Fundeb deverá ser avaliado especialmente em relação à sustentabilidade financeira, aos critérios de distribuição do dinheiro da União e à regulamentação de fontes adicionais de financiamento da educação.

O Fundeb, em sua formatação atual, foi instituído pela Emenda Constitucional 108 e regulamentado pela Lei 14.113, de 2020 . Ele é formado pelos fundos estaduais e do Distrito Federal, compostos com parte dos recursos próprios desses entes. A União entra com uma complementação, que em 2026 chegará a 23% do total de recursos totais dos fundos estaduais. A previsão de receita em 2025 é de R$ 325,5 bilhões.

A CE também vai acompanhar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em 2025 . Essa avaliação tem como relatora a senadora Augusta Brito (PT-CE).

Avaliação

Dorinha explicou que o plano de trabalho é "aberto" e deve ser construído de maneira coletiva. Ela informou que a avaliação do Fundeb vai contar com a pesquisa documental e análise de dados, legislação, normas, dados financeiros, auditorias e estudos. O trabalho vai envolver reuniões técnicas com:

• Ministério da Educação
• Tribunal de Contas da União (TCU)
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
• Secretaria do Tesouro Nacional
• Comitê de Monitoramento e Avaliação de Gastos Diretos
• Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

— Serão seis audiências públicas temáticas abordando funcionalidade, critério, distribuição, ICMS educacional, sustentabilidade financeira, resultados do Fundeb e novas fontes de financiamento. A nossa previsão é fazer as audiências em agosto, outubro e novembro e a apresentação do relatório final no mês de dezembro — disse a relatora.

O senador Flávio Arns (PSB-PR) chamou atenção para a importância do Fundeb na educação brasileira:

— Esse é um chamamento para a sociedade, para essa reflexão agora: como está indo, dificuldades, desafios, avanços.

Presidente da CE, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) ressaltou que o plano de trabalho toca nos principais temas de aperfeiçoamento e de acompanhamento do Fundeb e destacou que o fundo "realmente tem contribuído bastante para a educação".