No Senado, Levitsky elogia STF e defende democracia e regulação de redes

O cientista político norte-americano Steven Levitsky elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) diante dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ele, a atuação das instituições brasileiras tem sido melhor que a das instituições dos Estados Unidos em relação a Donald Trump. Levitsky fez essas declarações durante evento no Senado, nesta terça-feira (12).

Coautor do livro Como as democracias morrem, o professor de ciência política da Universidade de Harvard foi ouvido no seminário Democracia em Perspectiva na América Latina e no Brasil, promovido pelo Senado.

Levitsky avalia que, diferentemente do que ocorre no Brasil, a população norte-americana não tem consciência do risco de que os EUA se tornem um regime autoritário — e que, por isso, seus agentes políticos e sociais desistiram de julgar Trump por tentativa de golpe de Estado em 2021.

— No Brasil, estão investigando e processando Bolsonaro, baniram a possibilidade de Bolsonaro concorrer a cargos eletivos, e parece que vão condená-lo por seu atentado à democracia. (...) Essa é uma diferença [em relação aos EUA] que tem consequências — afirmou ele.

Levitsky declarou que as democracias na América Latina têm mostrado uma resiliência maior que a esperada diante do crescimento da China e do ressurgimento da Rússia, mas que as democracias ocidentais, em geral, têm mostrado menos ímpeto para promover seu modelo pelo mundo.

Ao mesmo tempo, segundo ele, aumenta a insatisfação popular na América Latina diante de questões como violência, crise econômica e escândalos de corrupção — assuntos que o professor considera "ampliados" pela atuação das redes sociais, que têm “erodido” a confiança nos governos.

Ele observou que, se antes a ascensão de políticos extremistas enfrentava a resistência de partidos e da mídia, entre outros, agora populistas em várias partes do mundo se aproveitam do enfraquecimento das instituições.

— Está muito mais fácil ser um autocrata hoje do que há trinta anos. (...) Os eleitores estão tão chateados que querem alguém que promova a destruição das instituições. Entramos num paradoxo: o enfraquecimento doestablishmenté mais democrático, mas é uma ameaça potencial à democracia.

Citando países como Bélgica, França, Alemanha e Israel, Levitsky destacou exemplos de coalizões suprapartidárias que isolaram “extremistas autoritários” e de movimentos populares que se formaram em reação à ascensão de políticos e partidos contrários aos princípios democráticos.

Redes sociais

Na sessão de perguntas ao professor, o senador Humberto Costa (PT-PE) apontou o favorecimento de populistas de direita porbig techs. Em sua resposta, Levitsky associou a atuação das mídias sociais a problemas de desinformação, com consequências negativas para a democracia. E apoiou a regulação das redes sociais, enfatizando que os EUA estão ficando para trás nessa questão na comparação com outros regimes democráticos.

— Em nenhum lugar há 100% de liberdade de expressão. (...) Você tem democracias que (...) são até mais democráticas que os Estados Unidos, mas são países que regulam as redes sociais.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que conduziu o debate, concordou com a condenação que Levitsky fez de regimes autocráticos. Além disso, Randolfe cobrou da esquerda um “radical compromisso democrático”.

— O fascismo não é só um fenômeno de direita. O que acontece na Venezuela é, de igual forma, um fenômeno autoritário, e isso deve ser dito — declarou o senador, que é o líder do governo no Congresso Nacional.

Coletânea

Durante o evento, foi lançada a coletânea Democracia Ontem, Hoje e Sempre, composta de quatro livros reeditados pelo Conselho Editorial do Senado:

• 1964: Visto e Comentado pela Casa Branca, de Marcos Sá Corrêa;
• Sessenta e Quatro: anatomia da crise, de Wanderley Guilherme dos Santos;
• Explode um Novo Brasil – diário da campanha das Diretas, de Ricardo Kotscho;
• 1964: Álbum Fotográfico de um Golpe de Estado, organizado por Heloisa Starling, Danilo Marques e Livia de Sá.

Presidente do Conselho Editorial do Senado, Randolfe Rodrigues enfatizou a importância dessas obras para o entendimento da história do Brasil nos últimos 60 anos. Ele disse que a democracia é a maior conquista da civilização.