Senado ratifica acordo de cooperação militar entre Brasil e Barein

O Senado ratificou nesta quinta-feira (7) o texto de um acordo de cooperação militar entre Brasil e Barein. O acordo — que foi assinado em Manama, capital do Barein, em setembro de 2022 — busca expandir a parceria entre os dois países nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, intercâmbio de conhecimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa. Agora a matéria vai à promulgação.

O projeto de decreto legislativo que trata desse texto ( PDL 481/2023 ) havia recebido parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em maio deste ano. O autor do parecer foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Segundo o acordo, as ações de cooperação incluem visitas mútuas de delegações, capacitação e treinamento militar, intercâmbio de instrutores e alunos, cursos teóricos e práticos, seminários, conferências, eventos culturais e esportivos, entre outras atividades.

O texto também prevê que oficiais militares e civis em intercâmbio entre os dois países devem seguir a disciplina militar do Estado anfitrião, bem como se manter afastados de atividades políticas ou de inteligência. Além disso, devem se beneficiar de assistência médica, primeiros socorros e atendimento odontológico nos hospitais militares do país anfitrião.

Brasil e Barein se comprometem a respeitar os princípios da Carta das Nações Unidas; a não interferir na soberania dos Estados e em sua integridade e inviolabilidade territorial; e a não intervir nos assuntos internos de outros países.

Hamilton Mourão ressaltou que o acordo é similar a outros celebrados pelo Brasil.