Durante posse no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) comentou sobre a decisão judicial que autoriza o reajuste da tarifa do transporte coletivo. “Vai ser avaliado com a nossa equipe técnica pelos próximos dias e assim que a gente tiver essa resposta, a gente já traz”, afirmou.
No começo de dezembro, antes do recesso judicial, o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Martins, reconheceu a sentença dada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e extinguiu a reclamação que havia sido feita pelo Município no TJMS.
Esta decisão beneficiou o consórcio, que enfrenta disputa judicial com a Prefeitura de Campo Grande para garantir o reajuste previsto no contrato firmado desde 2012, válido por 20 anos. O acordo também prevê revisão a cada sete anos e mudança na tarifa em nome do reequilíbrio econômico da concessionária.
O consórcio pleiteia reajuste da tarifa técnica para R$ 7,79. Atualmente é de R$ 5,95, não repassada aos usuários devido às isenções fiscais e repasses de gratuidades feitas ao Consórcio Guaicurus pelo município. Conforme Lopes, não há nenhum valor definido até o momento.
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