CI: projeto regulamenta transferência dos direitos de exploração de táxi

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem reunião agendada para esta terça-feira (15), às 9h. Na sua pauta há cinco itens, dos quais dois são projetos legislativos. Um deles regulamenta a transferência dos direitos de exploração do serviço de táxi. O outro prevê preferência para veículos movidos a biocombustível ou hidrogênio nas renovações de frotas do governo.

O PL 680/2024 é um projeto de lei do senador Weverton (PDT-MA) que regulamenta a transferência dos direitos de exploração do serviço de táxi. Ele afirmou que sua iniciativa tem o objetivo de oferecer segurança jurídica aos taxistas e suas famílias, para assegurar a possibilidade de transferência desses direitos.

"São mais de 600 mil taxistas e suas famílias que sobrevivem única e exclusivamente do serviço de taxi. É bastante comum o cenário familiar com o avô taxista, o filho taxista e o neto taxista, ou seja, o investimento no veículo taxi é muitas vezes o único patrimônio familiar e o serviço a única fonte de sustento", argumenta Weverton.

O relator da matéria é o senador Efraim Filho (União-PB).

Já o PL 680/2024 é um projeto de lei do senador Fernando Farias (MDB-AL). O texto prevê margem de preferência para os veículos movidos a biocombustíveis ou a hidrogênio nas compras e locações governamentais de veículos automotores. Também prevê preferência para biocombustíveis e hidrogênio verde nas compras governamentais de combustíveis.

Ao defender sua iniciativa, Farias afirma que "o Brasil precisa de uma estratégia própria de incentivo à transição energética, que valorize o seu potencial diversificado, que vá além da eletrificação pura dos motores, para limpar de forma rápida e eficiente a sua a matriz de transportes".

O relator da matéria é o senador Cid Gomes (PSB-CE).