Simone Tebet propõe revisão nas normas do BPC

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sugeriu que a lei do Benefício de Prestação Continuada (BPC) volte a exigir autorização judicial para que menores de idade que recebem o benefício possam fazer empréstimos consignados. Tebet relatou nesta terça-feira (8) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que cerca de 500 mil menores já contrataram esses empréstimos por meio de seus responsáveis legais, de acordo com dados verificados pelo governo.

A ministra disse que é preciso fechar brechas na lei que foram abertas desde 2022, com a Medida Provisória 1.106/2022 , e que possibilitaram um crescimento no número de pessoas com deficiência que conseguiram o BPC por decisão judicial.

— Este é um governo que não aceita tirar direito de ninguém. Só não queremos e nem podemos pagar para quem não precisa ou não está dentro das regras — ressaltou.

LDO

Tebet também falou sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 ( PLN 2/2025 ). Ela disse que a meta de superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026 é desafiadora, mas factível. A projeção orçamentária para os próximos anos mostra uma queda significativa das despesas de custeio e investimentos por causa do aumento das despesas obrigatórias. Segundo a ministra, o governo está trabalhando para cortar despesas e gastar melhor, mas não vai cortar nas áreas sociais. Ela defendeu cortes sobre isenções tributárias.

O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), se mostrou contrário a aumentos da carga tributária.

— Se o cidadão do andar de baixo incorretamente paga um imposto indevido, quem é empreendedor neste país é um herói da resistência e também já está pagando imposto demais. Não adianta achar que ele é um privilegiado — disse.

Cronograma

O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), apresentou o relatório preliminar e afirmou que a votação deverá ocorrer na próxima terça-feira (15).

Efraim Filho anunciou os novos coordenadores de comitês orçamentários:

• Comitê de Admissibilidade de Emendas: deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO)
• Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves: deputado Junio Amaral (PL-MG)
• Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária: deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
• Comitê de Avaliação das Receitas: senadora Dorinha Seabra Rezende (União-TO)

Da Agência Câmara de Notícias