PEC da Segurança Pública é tema de audiência na Câmara na próxima semana
Proposta do governo federal busca maior integração entre os diferentes órgãos de segurança
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (1º), audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 , conhecida como PEC da Segurança Pública.
O debate atende a pedido do deputado General Pazuello (PL-RJ) e será realizado a partir das 17 horas, no plenário 6.
A proposta
A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária ( Lei 13.675/18 ); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.
Câmara Câmara aprova projeto que permite quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia 
Câmara Comissão aprova porte de arma para vigilantes fora do horário de serviço 
Câmara Câmara aprova projeto que cria o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira 
Câmara Câmara aprova projeto que adequa Lei Orçamentária aos gastos com a nova licença-paternidade 
Câmara Especialistas defendem formação de motoristas com foco em comportamento e risco 
Câmara Motta quer votar fim da escala de trabalho 6x1 em maio no Plenário Mín. 20° Máx. 30°
Mín. ° Máx. °
Mín. 20° Máx. 28°
Chuva
Deputado Gerson Claro Gerson defende responsabilidade fiscal e critica “soluções fáceis” sobre retirada do ICMS do diesel 
Deputado Federal Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira avisou: TCU confirma fraudes no Pé-de-Meia e suspende pagamentos do programa 
Vereador Herculano Borges Projeto Vida Plena promove ação de saúde bucal e reforça qualidade de vida para a melhor idade em Campo Grande 
Alípio Neto Desfile politizado termina em vexame e rebaixamento de escola que exaltou Lula e atacou valores cristãos