Plínio critica possível fim de regra sobre devolução de recursos por ONGs

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento nesta quarta-feira (18), criticou dispositivo incluído pelo governo federal na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que, segundo ele, retira a exigência dedevolução de bens em caso de desvios de recursos repassados a ONGs.Plínio disse ter alertado sobre o tema há 50 dias e mencionou reportagem do jornalO Estado de S. Pauloque reforça suas críticas.

— OEstadãode anteontem mostra exatamente aquilo que a gente disse ia acontecer: "Olha, se eu sei que vou roubar, desviar, e não vai ter punição, o meu carro vai ficar, minha lancha, o produto do meu roubo vai continuar, então por que me preocupar?" — declarou.

O senador também questionou uma licitação feita para levantamento de espécies na Reserva do Juma, no Amazonas, com objetivo de leiloá-la para manejo florestal. De acordo com ele, a comunidade local não foi consultada, embora o edital exija audiência pública. Plínio relatou que moradores pediram a retirada da equipe do local e anunciou que acionou o Ministério Público Federal e o Ministério do Meio Ambiente para investigar a legalidade do processo.

— O Juma é um rio que pega dois municípios, Autazes e Castanho, onde tem 50, 60 pousadas de pesca. O turismo lá é de pesca. Pequenos agricultores, grandesresortstem lá. Fomos surpreendidos agora com um barco de uma equipe que ganhou a licitação para fazer um relatório, um apanhado da quantidade de espécies de árvores que existem, vão quantificar para calcular quanto vale aquela floresta para depois ir a um leilão. Estou falando de turismo. Estou falando de pessoas que estão lá há décadas — disse.

Plínio ainda denunciou ações de fiscalização em comunidades rurais do Norte, conduzidas por agentes doInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Polícia Federal e Força Nacional. De acordo com o senador, as operações não têm sido acompanhadas de ordem judicial. Ele disse ter recebido vídeos com relatos de violência e informou que recorrerá à Justiça.

— Estou indo também ao Judiciário, mais uma vez, para denunciar, para fazer essas perguntas. E, resumindo, uma pergunta só: essas operações têm sido acompanhadas de ordem judicial? Se sim, há de se questionar no Judiciário; se não, é ilegal. E me parece que é ilegal sim. Eu tenho vídeo de uma pessoa enforcada, ela se suicidou; tem um vídeo de uma pessoa se despedindo, dizendo que tem vergonha da família, porque não vai poder sustentá-la. Existem dezenas de outros vídeos mostrando a situação que é caótica.