CTFC aprova pedido de informações ao ministro da Previdência

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira um pedido ( REQ 23/2025 – CTFC ) de informações ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel. Na mesma reunião, foram aprovados outros pedidos de informações e de audiências públicas que incluem temas como os gastos com a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clim (COP 30) e a gestão do Banco da Amazônia.

O pedido de informações ao ministro foi apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). As informações são para esclarecer os “indícios de fraudes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente no que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas”.

O ministro já compareceu à comissão em maio para tratar do assunto. Na audiência, senadores pediram transparência nas investigações, responsabilização dos culpados e agilidade no ressarcimento do dinheiro. O ministro afirmou que as fraudes não começaram agora, mas se encerraram neste governo e afirmou que o Executivo agiu prontamente para identificar os responsáveis, “com tolerância zero”.

O requerimento tem 12 pontos para esclarecimento por parte do ministério, relativos à extensão exata do dano (quantidade de beneficiários afetados e valores descontados), aos critérios e procedimentos em que houve falha na autorização e supervisão dos descontos; à identificação e punição dos responsáveis; e às medidas corretivas e punitivas em curso, incluído o plano de devolução dos valores e revisão de normas.

Na mesma reunião, foram aprovados os seguintes requerimentos:

• pedido de esclarecimentos ao presidente do Banco da Amazônia (Basa), Luiz Claudio Lessa, sobre compra de títulos do Banco Master em 2024 ( REQ 22/2025 - CTFC );
• audiência pública para que o presidente do Basa preste esclarecimentos sobre o crescimento das despesas da instituição e indícios de má gestão ( REQ 32/2025 - CTFC );
• audiência pública para esclarecimentos sobre suspensão da cooperação jurídica entre Brasil e Peru em processos da Operação Lava Jato envolvendo a Odebrecht - atual Novonor ( REQ 26/2025 - CTFC );
• auditoria pelo o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os gastos com a COP 30 ( REQ 28/2025 - CTFC );
• audiência pública sobre contratos, ajustes, doações e transferências financeiras feitos pela União à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), especificamente no contexto da COP 30 ( REQ 14/2025 - CTFC) ;
• pedido de informações ao secretário Nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Jean Keiji Uema, sobre o pedido de refúgio feito pela ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia ( REQ 29/2025 - CTFC );
• audiência com o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o asilo diplomático para a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia ( REQ 30/2025 - CTFC );
• pedido de informações ao presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Fabiano Silva dos Santos, sobre as finanças da instituição ( REQ 31/2025 - CTFC );
• audiência pública sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor ( REQ 24/2025 – CTFC);
• audiência sobre as políticas públicas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no acompanhamento e na modernização das práticas gerenciais ( REQ 33/2025 - CTFC ).