Comissões vão debater exigências internacionais para navegação marítima

A Comissão de Infraestrutura (CI) fará, em data a ser definida, uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Relações Exteriores (CRE) para debater os desafios do Brasil diante das novas regras internacionais para descarbonização do transporte marítimo.

O encontro foi solicitado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), por meio de requerimento ( REQ 45/2025 – CI ) aprovado nesta terça-feira (10) pela CI. A iniciativa tem como foco analisar os desdobramentos da 83ª reunião do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marítimo da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), ocorrida em abril.

Na ocasião, foi aprovada uma taxa sobre as emissões de carbono de embarcações, além da definição de diretrizes para a transição energética no setor, com o objetivo de alcançar a neutralidade de emissões até 2050.

As novas regras serão formalmente adotadas em outubro de 2025 e passarão a vigorar a partir de 2027, com impacto sobre navios com mais de 5 mil toneladas brutas, que são responsáveis por 85% das emissões do setor.

Esperidião Amin explicou que a proposta busca dar continuidade a um debate iniciado no ano passado, quando especialistas alertaram para os obstáculos enfrentados pelo Brasil, principalmente no que diz respeito à infraestrutura portuária e aos custos logísticos de exportação.

— Como a maior parte do nosso país fica no Hemisfério Sul, nossas rotas marítimas são mais longas, porque o intercâmbio é constante com o Hemisfério Norte — afirmou o senador.

Segundo ele, o novo acordo da IMO impõe exigências que podem afetar diretamente o setor exportador brasileiro, sobretudo produtos como minério de ferro e soja.

Entre os convidados propostos para a audiência, estão o assessor da Comissão Coordenadora para Assuntos da IMO, Flavio Haruo Mathuiy; a engenheira naval Cristiane de Marsillac, especialista em navegação e portos; além de representantes dos Ministérios de Portos e Aeroportos; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e de Minas e Energia.