Ações da Polícia Penal de MS se destacam no combate às violações de medidas judiciais

O Gafip (Grupamento de Ações e Fiscalização Penitenciária), vinculado à UMMVE (Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual), tem desempenhado um papel essencial no fortalecimento da segurança pública em Mato Grosso do Sul, como parte das atividades da Polícia Penal do estado.

Balanço divulgado pela UMMVE demonstra que, de janeiro até o final de maio, o Gafip realizou 774 escoltas, 218 fiscalizações presenciais, cumpriu 39 mandados de prisão e regressões de monitorados, além de recuperar 79 tornozeleiras eletrônicas que haviam sido rompidas ou abandonadas.

Um dos dados que mais chama a atenção é o aumento expressivo no número de escoltas realizadas. Entre janeiro e maio de 2023, foram efetuadas 127 escoltas, número que saltou para 549 no mesmo período de 2024, e chegou a 774 em 2025, representando um crescimento de aproximadamente 41% em relação ao ano passado e de 509% quando comparado aos cinco primeiros meses de 2023.

“Este aumento reflete a intensificação dos trabalhos da Polícia Penal, visando garantir o cumprimento das medidas judiciais e a integridade do sistema de monitoramento eletrônico”, comenta o diretor da Unidade de Monitoramento, Luís Fernando Melão.

Além do trabalho diretamente ligado à monitoração eletrônica, uma parte significativa dessas escoltas — 69 somente este ano — foi realizada em suporte à Diretoria de Operações e à Diretoria de Assistência Penitenciária, especificamente para o deslocamento de internos até o Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal), para a confecção da CIN (Carteira de Identificação Nacional). Esta ação reforça o compromisso da Polícia Penal com a cidadania e a documentação civil das pessoas privadas de liberdade, fundamental para o acesso a serviços públicos e para a ressocialização.

O trabalho do Gafip tem como objetivo principal coibir as violações às condições impostas pela Justiça, contribuindo significativamente para a redução de prisões preventivas e regressões de regime decorrentes de descumprimento das medidas impostas.

Além das fiscalizações, os policiais penais realizam orientações constantes aos monitorados, destacando a importância do correto cumprimento das regras do monitoramento eletrônico. Também são feitas inspeções nas tornozeleiras e checagem das informações fornecidas, garantindo a eficácia do controle.

Quando identificadas violações, os agentes do Gafip comunicam imediatamente os setores competentes, que adotam as providências cabíveis, com o devido tratamento das informações e encaminhando-as ao judiciário, onde o monitorado poderá ser regredido cautelarmente de regime ou ter mandado de prisão expedido contra si.

Outro aspecto importante da atuação do Grupamento é a recuperação dos equipamentos de monitoração, quando rompidos ou descartados pelos monitorados que tentam burlar o sistema. Este trabalho não só representa economia aos cofres públicos, como também reforça o controle sobre os indivíduos em cumprimento de medidas alternativas.

A escolta e o transporte de presos monitorados, tanto para instalação de tornozeleiras quanto para recolhimento em unidades prisionais, também fazem parte das atribuições do Gafip, cumprindo rigorosamente as determinações judiciais.

Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, o fortalecimento dessas ações reflete o comprometimento da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul em oferecer mais segurança à sociedade, garantindo que as medidas judiciais sejam efetivamente cumpridas, além de reforçar o papel da monitoração eletrônica como ferramenta de controle e ressocialização.

Comunicação Agepen