Brics quer protagonismo na regulação global da inteligência artificial

No terceiro e último dia do 11º Fórum Parlamentar do Brics, nesta quinta-feira (5), representantes de parlamentos dos países-membros defenderam o desenvolvimento de uma inteligência artificial que seja ética, inclusiva e baseada em princípios de responsabilidade e transparência.

A 4ª sessão de trabalho do encontro, com o tema "Cooperação Interparlamentar para uma Inteligência Artificial Responsável e Inclusiva", foi aberta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com participação na mesa do senador Humberto Costa (PT-PE), coordenador parlamentar do fórum no Senado, e do deputado Fausto Pinato, coordenador na Câmara.

Na avaliação de Hugo Motta, os parlamentos do Brics têm papel central na formulação de diretrizes comuns para garantir que os avanços tecnológicos não aprofundem desigualdades nem violem direitos.

Ele advertiu que a ausência de protagonismo na regulação pode relegar os países a um papel de consumidores passivos de tecnologias produzidas sob regras impostas por outras nações. Para o deputado, é necessária uma governança tecnológica plural e cooperativa, que respeite a privacidade, a soberania dos dados e os direitos autorais.

— O desafio é disciplinar algo que muda tão rápido e, ao mesmo tempo, estimular o desenvolvimento nos nossos próprios países — ponderou.

Alinhamento regulatório

A busca por padrões regulatórios comuns foi destacada por diversos participantes como condição para um avanço equilibrado da inteligência artificial entre os países do grupo. Mostafa Taheri, da Assembleia Consultiva Islâmica do Irã, defendeu o alinhamento de legislações como forma de facilitar a troca de dados e reduzir disparidades tecnológicas.

— A falta de harmonização tem sido um obstáculo à cooperação efetiva. Precisamos falar com uma só voz na governança global da inteligência artificial — disse.

Nesse sentido, o vice-presidente da Duma Estatal da Rússia, Alexander Zhukov, apresentou a criação da Aliança Internacional do Brics para Inteligência Artificial, iniciada em 2024, como uma iniciativa concreta para coordenar abordagens nacionais e integrar institutos e associações de diversos países.

— Já temos 17 instituições de 14 países e estendemos o convite para que mais nações se unam à aliança — destacou.

Desenvolvimento responsável e inclusão digital

Representantes do Egito, da China, dos Emirados Árabes Unidos e da Índia apontaram o duplo papel da inteligência artificial: motor de desenvolvimento, mas também fonte de riscos se utilizada sem critérios éticos.

Mohamed El Sallab, da Câmara dos Representantes do Egito, reforçou que a inteligência artificial deve ser desenvolvida de forma responsável, com respeito à privacidade e à segurança.

Wang Ke, do Congresso Nacional do Povo da China, classificou a inteligência artificial como força transformadora da economia global e defendeu que os parlamentos atuem de maneira proativa para garantir que ela se torne um bem público.

Única mulher a falar, Sara Falaknaz, do Conselho Nacional Federal dos Emirados Árabes Unidos, disse que, se mal regulada, a tecnologia pode ampliar desigualdades.

— Realizar o potencial da inteligência artificial exige mais do que inovação, exige responsabilidade. Os algoritmos devem ser justos; os dados, protegidos; e o crescimento, inclusivo — enfatizou.

Transparência e controle público

A necessidade de transparência nas aplicações de inteligência artificial também foi apontada como prioridade. Representante da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, Ian Pedro Carbonell Karell defendeu que os modelos usados em serviços e plataformas digitais sejam públicos, auditáveis e reprodutíveis.

— A inteligência artificial não é só uma ferramenta, é um novo território político e ético que precisa ser governado com responsabilidade. Precisamos reduzir assimetrias e garantir concorrência leal — pontuou.

Ao encerrar a sessão, o presidente da Câmara Baixa da Índia, Om Birla, lembrou que a própria atividade parlamentar pode se beneficiar da inteligência artificial ao se tornar mais eficiente e centrada no cidadão. Ele destacou a importância de construir uma estrutura ética comum entre os países.

— Estou confiante de que o Brics pode liderar essa transformação global com responsabilidade e colaboração — concluiu.