Projeto busca facilitar acesso de populações extrativistas ao crédito rural

Um projeto apresentado no Senado em abril propõe a simplificação da comprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para populações extrativistas que buscam acesso ao crédito rural. A iniciativa, do senador Alan Rick (União-AC), visa promover justiça social e garantir a inclusão econômica de comunidades tradicionais.

O PL 1.646/2025 altera o Código Florestal ( Lei 12.651/2012 ) para determinar que instituições financeiras passem a aceitar o CAR de forma simplificada — inclusive na modalidade coletiva — como requisito para a concessão de financiamentos, como os do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Segundo o senador, a burocracia atual tem dificultado o acesso de milhares de famílias extrativistas ao crédito rural, uma vez que o sistema financeiro não reconhece as particularidades do cadastro coletivo. “A aprovação desta lei fortalecerá a autonomia dessas populações e contribuirá para a promoção do desenvolvimento rural sustentável”, defende Rick.

Apesar de o Código Florestal admitir exceções à exigência do CAR individual — como em reservas extrativistas, terras indígenas e projetos do Incra —, essas modalidades coletivas não têm sido reconhecidas pelos bancos, o que inviabiliza o apoio financeiro a comunidades que manejam recursos naturais de forma compartilhada.

O projeto busca corrigir essa distorção ao garantir o reconhecimento legal do cadastro coletivo como instrumento válido para acesso ao crédito. Para Rick, isso permitirá que comunidades extrativistas invistam em suas atividades produtivas, assegurando a continuidade de práticas sustentáveis e o equilíbrio ecológico em áreas de relevante valor ambiental.

De acordo com o senador, a proposta também está alinhada aos objetivos do Pronaf, que busca fomentar a agricultura familiar e a produção sustentável, especialmente em regiões onde a conservação da biodiversidade depende diretamente da atuação das populações tradicionais.

O projeto aguarda encaminhamento para análise nas comissões temáticas do Senado.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.