Comissão aprova ampliação da divulgação de telefone para receber denúncia de violência contra mulher

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5465/16 , que obriga o poder público a divulgar o telefone exclusivo para denunciar violência contra a mulher em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas.

O Ligue 180 foi criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e é a principal porta de acesso aos serviços que integram a política de enfrentamento à violência contra a mulher.

A autora do projeto, Laura Carneiro (PSD-RJ), explica que a intenção é aumentar a divulgação desse número. Ela afirma que o serviço funciona bem, mas precisa de mais divulgação.

Parecer favorável
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação do texto com as alterações sugeridas pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Finanças e Tributação.

A medida será inserida na Lei 10.714/03 , que autoriza o governo federal a disponibilizar, em âmbito nacional número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra mulheres.

Próximos passos
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para ser analisado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei