CidadesFAC lança Campanha do Agasalho para 2026 Câmara dos DeputadosComissão aprova assistência jurídica gratuita para agentes de segurança públicaCâmara dos DeputadosCâmara aprova MP com reajuste para forças de segurança do Distrito Federal; texto vai ao SenadoTecnologiaJornalistas buscam independência com portais própriosCidadesModernização: PrefCG adota Gov.br como login para serviços digitais
Câmara dos Deputados Câmara
Comissão aprova obrigatoriedade de escola divulgar proibição de cobrança extra para aluno com deficiência
Proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara
29/05/2025 19h10
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3092/19 , da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que obriga as instituições privadas de ensino a promover campanhas para divulgar a proibição de cobrança de valores adicionais para alunos com deficiência.
Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
A aprovação foi recomendada pela relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). A medida será incluída no Estatuto da Pessoa com Deficiência , que já proíbe que escolas e universidades privadas cobrem valores extras de qualquer natureza de alunos com deficiência.
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
Veja também
Câmara Comissão aprova assistência jurídica gratuita para agentes de segurança pública 
Câmara Câmara aprova MP com reajuste para forças de segurança do Distrito Federal; texto vai ao Senado 
Câmara Câmara aprova regra que exige comprovante de ausência de restrição para transferência de veículo; acompanhe 
Câmara Comissão aprova porte de arma para donos de lojas de armas e diretores de clubes de tiro Câmara Câmara aprova regra que exige comprovante de que o veículo não foi apropriado indevidamente para emitir o registro; acompanhe 
Câmara Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por crimes hediondos Campo Grande, MS
Atualizado às 10h01
25°
Parcialmente nublado
Mín. 20° Máx. 28°
25° Sensação
1.54 km/h Vento
69% Umidade do ar
100% (9.53mm) Chance de chuva
Amanhã (27/03)
Mín. 20° Máx. 30°
Chuvas esparsas Sábado (28/03)
Mín. 20° Máx. 30°
Chuvas esparsas Mais lidas
1
Política - Há 2 dias atrás Rodolfo Nogueira avisou: TCU confirma fraudes no Pé-de-Meia e suspende pagamentos do programa Relatório da Corte de Contas reforça denúncias feitas pelo deputado e pode recolocar em pauta o pedido de impeachment contra Lula
2 Política - Há 5 dias atrás Partido Missão inicia atividades em MS com encontro em Campo Grande
3 Assembléia Legislativa MS - Há 2 dias atrás Gerson defende responsabilidade fiscal e critica “soluções fáceis” sobre retirada do ICMS do diesel
4 Câmara dos Deputados - Há 7 dias atrás Comissão aprova prazo de 60 dias para início de tratamento de autismo no SUS e em planos de saúde
5 Cidades - Há 5 dias atrás Capital lidera novos negócios em fevereiro com destaque para o setor de serviços
Deputado Gerson Claro Gerson defende responsabilidade fiscal e critica “soluções fáceis” sobre retirada do ICMS do diesel 
Deputado Federal Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira avisou: TCU confirma fraudes no Pé-de-Meia e suspende pagamentos do programa 
Vereador Herculano Borges Projeto Vida Plena promove ação de saúde bucal e reforça qualidade de vida para a melhor idade em Campo Grande 
Alípio Neto Desfile politizado termina em vexame e rebaixamento de escola que exaltou Lula e atacou valores cristãos © Copyright 2026 - Correio Pantanal - Todos os direitos reservados