Acordo para evitar dupla tributação entre Brasil e Chile pode sofrer mudanças

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22) protocolo que altera convenção entre Brasil e Chile para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de imposto de renda. O projeto de decreto legislativo que trata dessa matéria (PDL 722/2024) recebeu parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e segue para o Plenário do Senado.

O parecer de Tereza Cristina foi lido, durante a reunião da CRE, pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

O protocolo atualiza trechos referentes a: quem é considerado “pessoa” ou “residente” do Estado contratante; tributação de fundo de pensão; definição de “estabelecimento permanente”; royalties; procedimento amigável; entre outros itens.

Também foi atualizado o trecho sobre intercâmbio de informações entre as respectivas administrações tributárias.

De acordo com Tereza Cristina, essas mudanças favorecem os investimentos chilenos no Brasil, assim como os investimentos brasileiros no Chile.

Em seu parecer, ela afirma que "a atualização do acordo poderá criar ambiente mais favorável para que empresas brasileiras com atuação internacional possam operar com maior segurança jurídica. (...) Regras mais claras poderão impulsionar os investimentos brasileiros no exterior, proporcionando condições mais previsíveis para investidores. O mesmo vale para as empresas e investidores chilenos que desejam operar no Brasil".