Plano para avaliar apoio federal a saneamento será apresentado na CDR nesta terça

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) tem reunião marcada para esta terça-feira (20), às 9h30, para conhecer o plano de trabalho de 2025 para a avaliação anual de política pública. Neste ano, a CDR vai avaliar o apoio federal a estados, municípios e entidades que atuam no setor de saneamento básico.

A presidente da comissão, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), designou o senador Jorge Seif (PL-SC) como relator da avaliação. Ele é o autor do requerimento ( REQ 12/2025 - CDR ) que sugeriu que a CDR avalie o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados e a outras entidades que atuam no setor de saneamento básico. A avaliação vai contemplar as políticas públicas de saneamento nas áreas urbanas e rurais.

Conforme previsto no Regimento Interno do Senado, as comissões permanentes devem selecionar, na área de sua competência, políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo para serem avaliadas. Ao final da sessão legislativa, a comissão apresentará relatório com as conclusões da avaliação realizada.

Requerimentos

Na mesma reunião, a CDR vai votar dois requerimentos. Um deles ( REQ 17/2025 - CDR ), do senador Seif, pede que a comissão indique representantes para participar da 20ª Edição do Festival das Cataratas, marcado para os dias 4, 5 e 6 de junho de 2025, em Foz do Iguaçu (PR).

O outro requerimento ( REQ 16/2025 – CDR ), do senador Beto Faro (PT-PA), sugere a inclusão de um representante da Federação Única dos Petroleiros em uma audiência pública para debater a exploração de recursos naturais marítimos do país.