Cadastro de Invasor 18/06/2025 - 17h54
Cadastro de invasores de terras, de autoria de Rodolfo Nogueira, aguarda parecer da CCJ O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou Projeto de Lei (4432/2023) que propõe a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP) com o intuito de facilitar a identificação e responsabilização dos envolvidos em casos de invasão de propriedades públicas ou privadas.