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Câmara dos Deputados
Câmara 12/02/2026 - 11h01
Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara 12/02/2026 - 10h31
Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras A lei de propriedade industrial permite a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público
Câmara 12/02/2026 - 10h31
Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista Parlamentar destaca que a iniciativa fortalecerá a estrutura do esporte no Brasil, integrando conhecimento acadêmico e experiência prática
Câmara 12/02/2026 - 10h31
Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 12/02/2026 - 09h29
Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a transparência
Câmara 12/02/2026 - 08h56
Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara 12/02/2026 - 07h30
Projeto proíbe conteúdo inadequado para menores em eventos abertos ao público Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 11/02/2026 - 18h13
Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS O Projeto de Lei 5638/25 obriga os planos de saúde a cobrirem medicamentos e tratamentos para transtornos mentais graves e resistentes, mesmo que n...
Câmara 11/02/2026 - 16h31
Projeto cria regras para bicicletas elétricas e exige cadastro e capacete Proposta também define idade mínima para condução desses veículos
Câmara 11/02/2026 - 14h27
Por falta de acordo, sessão do Plenário não terá votações nesta quarta-feira A Câmara os Deputados cancelou a sessão de votações do Plenário desta quarta-feira (11) por falta de acordo dos líderes partidários em relação aos ...
Câmara 11/02/2026 - 14h12
Comissão aprova proibição de armas para quem estiver sob medida protetiva A Câmara dos Deputados continua analisando o projeto
Câmara 11/02/2026 - 14h12
Comissão aprova projeto que reforça combate ao tráfico e à exploração sexual de crianças Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 11/02/2026 - 14h12
Comissão aprova criação de mobilização nacional para resposta a desastres O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 11/02/2026 - 14h12
Projeto cria incentivos fiscais para quem investir em capacitação e em tecnologias para segurança privada A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Câmara 11/02/2026 - 14h12
Comissão aprova incentivos fiscais para quem investir em tecnologias para segurança privada O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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