INSS BLOQUEIA NOVOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA TODOS OS BENEFICIÁRIOS

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, determinou nesta quinta-feira (8) o bloqueio de descontos no empréstimo consignado para todos os aposentados e pensionistas.

“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício, podendo ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade”, afirmou o despacho.

A decisão é considerada uma resposta emergencial diante dos indícios de irregularidades revelados por investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federa (PF).

A medida atende a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a suspensão de novos descontos vinculados a associações em benefícios previdenciários. Na quarta-feira (7), a Corte rejeitou um recurso do INSS contra o acórdão de junho de 2024, mantendo a decisão.

O voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, foi no sentido de não conhecer os agravos e embargos de declaração apresentados pelas associações que apresentaram recurso e conhecer e negar provimento a embargos de declaração apresentados pelo INSS. Com isso fica mantido na íntegra o acórdão de 2024.

A votação na Corte de contas foi rápida, em torno de sete minutos. Houve troca de farpas entre os ministros Walton Alencar, que cobrou explicações do relator pelas reiteradas retiradas de pauta do processo. Foram seis ao longo de um ano.

A decisão ocorreu após o ministro Cedraz segurar por mais de um ano a análise dos recursos. Na prática, isso fez com que o INSS atrasasse a implementação de recomendações da auditoria do TCU que travariam o esquema de fraude.

Com o bloqueio determinado pelo INSS, novos descontos só poderão ser realizados mediante autorização expressa e desbloqueio feito diretamente pelo beneficiário, nos canais oficiais do instituto.

Fraude INSS

No dia 23 de abril, a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.

De acordo com as investigações, foram identificados descontos associativos em aposentadorias e pensões que não foram autorizados. Os valores são pagos mensalmente as entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas.

Por conta da operação, foram afastados cinco servidores do INSS e um policial federal por determinação judicial.