O requerimento para que o projeto de lei da anistia aos acusados do 8 de janeiro tramite sob regime de urgência chegou a 257 assinaturas nesta quinta-feira (10/4). Assim, o pedido garantiu o apoio da maioria absoluta de deputados federais.
Os signatários incluem parlamentares do Partido Liberal, União Brasil, Partido Progressistas, Republicanos, entre outros. Inclusive, grande parte dos apoiadores pertencem a siglas que compõem a base do governo no Congresso Nacional.
A aprovação de um texto que garanta anistia aos envolvidos na depredação às sedes dos Três Poderes é defendida fortemente pelo Partido Liberal. Entretanto, nem todos os parlamentares da sigla assinaram, até recente atualização, o requerimento de urgência.
Agora, com o apoio de 257 parlamentares, o requerimento de urgência deve ser protocolado pela liderança do Partido Liberal. Ainda assim, para que passe a tramitar sob esse regime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pautar o pedido e o Plenário referendá-lo.
Vale destacar que, ainda que o pedido de urgência tenha atingido maioria absoluta de apoios — o que cumpre regra do regimento da Câmara — pautar essa demanda e o mérito da matéria ainda depende de Motta.
O Partido Liberal, desde o fim de março, tenta pressionar o presidente da Casa Baixa a pautar matéria. Para isso, chegaram a anunciar uma obstrução no Plenário e nas comissões. Entretanto, enquanto perdurou a estratégia, houve falhas na articulação e a oposição não conseguiu paralisar totalmente os trabalhos.
A bancada, então, anunciou que decidiu suspender a obstrução. “Estamos apostando no diálogo com os colegas parlamentares, que vêm se sensibilizando com essa pauta de justiça, de humanidade e de pacificação nacional”, afirmou Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do bloco.
O PL, em uma nova aposta para garantir apoio, passou a pressionar os deputados a assinarem requerimento de urgência.
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