PGR ARQUIVA INVESTIGAÇÃO CONTRA MORAES POR USO DE AVIÃO DA FAB PARA JOGO DE FUTEBOL

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre o suposto uso indevido de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar a São Paulo na semana passada.

A alegação, feita pelo advogado Enio Martins Murad, apontava que Moraes teria utilizado a aeronave oficial para assistir à final do Campeonato Paulista, entre o Corinthians e outro time, na Neo Química Arena.

Argumento da Procuradoria e justificativa para arquivamento

Em sua decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não há relação entre o evento privado (o jogo de futebol) e o transporte público realizado pela FAB, sendo assim, o pedido de investigação foi arquivado. A PGR também lembrou que o transporte de autoridades do país em aeronaves da FAB está previsto no Decreto n. 10.267/2020 e faz parte do protocolo de segurança para o desempenho das funções públicas.

A Procuradoria justificou que o transporte de integrantes do STF, como Moraes, atende ao interesse público e não há irregularidade no uso do transporte.

O advogado que fez o pedido de investigação já recorreu da decisão, o que pode resultar em novos desdobramentos legais. No entanto, a PGR reiterou que a utilização de recursos da FAB para essas finalidades está devidamente regulamentada, afastando qualquer impropriedade na conduta do ministro.