O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) apresentou à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2) uma lista de 30 projetos prioritários para as profissões de engenharia, agronomia e geociências em 2025. A lista foi elaborada por conselheiros federais e presidentes dos conselhos regionais dessas categorias (Creas).
Dentre as propostas, o presidente do Confea, Vinicius Marchese, destacou o Projeto de Lei 1024/20, que altera a regulamentação da profissão para adequá-la à realidade atual.
“É um projeto de lei que atualiza a Lei 5.194, que é de 1966 e regulamenta todas essas profissões. A lei necessita de atualização, desse novo olhar para o novo momento do País, para que seja uma ferramenta melhor de fiscalização do exercício profissional ", disse Marchese.
Marchese também apontou como relevante o PL 617/19, que permite aos Creas destinar para capacitação profissional e entidades de classe parte da receita líquida obtida com anotações de responsabilidade técnica (ARTs) e com contribuições de associados.
Déficit de mão de obra
Durante o evento na Câmara, Marchese expressou preocupação com o fato de o Brasil não estar formando engenheiros e profissionais da tecnologia suficientes para atender às demandas do mercado.
Segundo ele, o sistema Confea reúne hoje 1,3 milhão de profissionais, que atuam em mais 395 mil empresas.
“A saída é investir na formação desses profissionais como política pública. Incentivar essa nova geração por meio de investimentos em educação básica, para que eles procurem cursos de engenharia. É preciso ainda que o poder público valorize esses profissionais, se não tivermos perspectiva de uma boa carreira, não adianta. Precisamos também de uma atualização dos cursos de engenharia, que estão obsoletos e precisam ser mais atrativos”, declarou.
Frente parlamentar
A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Confea, destacou que, com 30 prioridades elencadas para 2025, a frente terá um trabalho importante. “Precisamos filtrar esse trabalho para que a gente possa levar às comissões e ao Plenário o que nós vamos fazer agora neste ano legislativo", disse.
A lista de projetos prioritários para o Confea em 2025 contém ainda:
Câmara Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo
Câmara Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior
Câmara Comissão aprova inclusão de internet nas campanhas de prevenção à violência doméstica
Câmara Comissão aprova projeto que regulamenta práticas de humor terapêutico no SUS
Câmara Comissão aprova exigência de biometria e geolocalização para abrir micro e pequenas empresas
Câmara Comissão aprova projeto que facilita acesso de vítimas de violência doméstica ao Minha Casa, Minha Vida Mín. 13° Máx. 17°
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