PLANO SAFRA SUSPENSO: FPA DIZ QUE FALTA RESPONSABILIDADE FISCAL DO GOVERNO

A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) divulgou uma nota criticando a atuação do governo federal após o Tesouro Nacional anunciar a suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 2024/2025.

Para o grupo parlamentar, a medida é resultado do aumento da taxa Selic, impulsionado pela “falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda”, e pode gerar impactos no preço de itens da cesta básica.

O grupo refutou a justificativa apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que atribuiu a suspensão das linhas de créditos a não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A equipe econômica ressalta que o Congresso Nacional deveria ter analisado a peça orçamentária em dezembro. A previsão, porém, é de que a aprovação fique apenas para março.

“Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários”, diz a frente.

De acordo com a FPA, o plano da próxima safra foi aprovado no Orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. Entretanto, “no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram”.

Os parlamentares reforçam ainda que a suspensão afeta diretamente itens da cesta básica, como proteínas e ovos, uma vez que as rações utilizadas para alimentar os animais são produzidas a partir de grãos – cultura que sofre com a falta de recursos.

“A FPA seguirá firme na cobrança por políticas públicas adequadas para o restabelecimento do crédito rural, no compromisso com os produtores rurais do Brasil e com a comida barata e acessível na mesa de todos os brasileiros”, afirma o grupo em outro trecho da nota.

Nesta sexta-feira (21), Haddad disse que vai recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar o crédito. Segundo apurou a CNN, a ideia é que um pedido seja feito à Corte na próxima semana.

Em entrevista à CNN, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que é “raso” apontar o Congresso como principal culpado pela suspensão do Plano Safra. Segundo ele, “inexiste qualquer capacidade de articulação política” com o Congresso por parte do governo, o que explica a não aprovação do Orçamento de 2025.

Reação da oposição

A suspensão das linhas de crédito também provocou reação da oposição na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Zucco (PL-RS), líder do grupo, disse que o corte de recursos “lança uma sombra de incerteza sobre um setor que é pilar da economia e da segurança alimentar do país” e que a falta de recursos pode gerar graves consequências para o agronegócio, como o aumento de cursos de produção, desaceleração em investimentos, riscos a segurança alimentar e impacto nas exportações.

“O governo precisa encontrar urgentemente espaço no orçamento e retomar as operações de crédito. Não há prioridade maior nesse país do que comida na mesa dos brasileiros”, disse o deputado.

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