Audiência na ALEMS expõe precarização da UEMS, perdas salariais e impacto de renúncias fiscais em MS

A audiência pública realizada nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promovida pela Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desporto, expôs um cenário de precarização enfrentado pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. O debate reuniu docentes, técnicos administrativos, aposentados, estudantes, indígenas e parlamentares em defesa da valorização da universidade pública, recomposição salarial e fortalecimento das carreiras. A vice-presidente da Associação dos Docentes da UEMS (ADUEMS), Erika Porceli Alaniz, denunciou a falta de infraestrutura adequada nas unidades universitárias, incluindo carência de laboratórios, equipamentos, materiais de consumo, espaços físicos e salas para professores.

Muitos docentes estariam utilizando  computadores pessoais devido à ausência de equipamentos institucionais e enfrentam dificuldades para desenvolver atividades de pesquisa por falta de financiamento.  Ela denunciou o avanço da precarização das condições de trabalho enfrentadas pelos docentes da universidade.  Os professores relatam carência de infraestrutura básica para o desenvolvimento das atividades acadêmicas, incluindo laboratórios, equipamentos, materiais de consumo, espaços físicos adequados, salas individuais para docentes e ambientes para expansão dos cursos. 

O processo de precarização estaria ocorrendo em duas dimensões principais: a intensificação da carga de trabalho e a sobrecarga provocada pela falta de servidores técnicos. Os docentes acabam acumulando tarefas burocráticas e administrativas, reduzindo o tempo destinado ao ensino, à pesquisa e à extensão universitária. A  situação teria tornado insustentável a rotina de trabalho dos professores, muitos dos quais ultrapassam as 40 horas semanais regulamentares sem o devido reconhecimento formal.  A consequência é o aumento do adoecimento da categoria e da demanda por apoio psicossocial. 

“A universidade funcionando nessas condições compromete sua função social de promover o desenvolvimento científico e tecnológico, formular propostas para o desenvolvimento nacional e formar profissionais qualificados, inclusive filhos da classe trabalhadora”, afirmou. Ela defendeu a valorização dos profissionais da universidade pública como condição fundamental para garantir a qualidade do ensino superior oferecido à população.  O presidente da  ADUEMS,  Marcelo Bertace, coba  a recomposição dos salários dos s docentes e criticou a cobrança previdenciária de 14% sobre os aposentados. Segundo ele, a situação enfrentada pelos servidores aposentados é “inaceitável”.Pelos cálculos do sindicalista, desde 2015 ,os docentes acumularam 44% de perdas salariais.  

Ja os representantes dos técnicos administrativos também relataram dificuldades estruturais e salariais. A presidente do Sindicato dos Profissionais Técnicos da Educação Superior, Ana Maria da Trindade, relembrou que o Plano de Cargos e Carreiras foi instituído pela Lei nº 2.230, de 2001, mas afirmou que a estrutura original sofreu limitações ao longo dos anos, exigindo reformulações.Ela destacou ainda que a UEMS não possui autonomia financeira, situação apontada como um dos principais entraves para a valorização dos servidores e para a expansão da universidade. A audiência foi prestigiada pelo presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior(ANDES), Claudio Anselmo de Souza Mendonça.

A deputada estadual Gleice Jane (PT), vice-presidente da Comissão de Educação, destacou sua ligação histórica com a universidade, onde iniciou sua trajetória política no movimento estudantil. Segundo ela, o enfraquecimento da UEMS afeta diretamente o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. A parlamentar criticou os cortes salariais, a perda da autonomia financeira da universidade e a ausência de investimentos em ciência e tecnologia. Para Gleice Jane, fortalecer a universidade significa fortalecer o próprio Estado. Ela planeja ampliar o diálogo com professores, estudantes, técnicos e sindicatos para encaminhar as reivindicações ao governo estadual e expor a situação em plenário. 

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) também condenou o avanço da terceirização e das contratações temporárias no serviço público estadual. Segundo ele, a ausência de concursos públicos tem provocado precarização das carreiras e descontinuidade das políticas públicas.Kemp  revelou que cerca de 70% dos professores da rede estadual atuam de forma temporária e relacionou os problemas enfrentados pelos servidores à reforma da previdência aprovada durante a pandemia. O parlamentar criticou ainda a cobrança da contribuição de  14% sobre os salários dos aposentados. 

Críticas à renúncia fiscal do agronegócio

Durante o debate, também foram feitas críticas à política de renúncia fiscal do Estado em benefício do agronegócio. Parlamentares e representantes sindicais apontaram que os incentivos fiscais concedidos ao setor cresceram significativamente nos últimos anos, enquanto áreas sociais enfrentam restrições orçamentárias. Segundo os dados apresentados na audiência, a renúncia fiscal ao agronegócio foi de R$ 6 bilhões em 2022. Para 2026, a previsão chega a R$ 11,950 bilhões. Já para 2027, o montante projetado alcança R$ 27 bilhões, enquanto em 2028 a estimativa é de R$ 13 bilhões. Em contraste, setores sociais do orçamento estadual concentram cerca de R$ 8 bilhões.Os participantes da audiência defenderam que parte dos recursos renunciados poderia ser revertida para investimentos em educação, ciência, tecnologia, assistência estudantil e valorização do funcionalismo público.

Polo das Moreninhas

O acadêmico de História da unidade da UEMS instalada nas Moreninhas, Lindenberg Vidotto, denunciou a precarização enfrentada pelos estudantes. Segundo ele, a unidade universitária funciona há quatro anos dentro do prédio de uma escola estadual, sem sede própria. Vidotto relatou que os problemas afetam diretamente as condições de permanência e aprendizagem dos acadêmicos. Segundo ele, faltam recursos para custear atividades de extensão, que acabam dependendo de arrecadações entre professores e estudantes. “Vamos fazer uma vaquinha para custear uma viagem até Alcinópolis, onde os estudantes vão conhecer o sítio arqueológico existente no município”, relatou. Como exemplo das dificuldades enfrentadas, o estudante afirmou que um curso realizou apenas uma viagem de extensão em quatro anos. Em outro caso, professores precisaram organizar uma arrecadação para custear o ônibus que levará estudantes para visitas a sítios arqueológicos.