Lei do exame toxicológico no trânsito completa 10 anos

O cenário brasileiro reforça a urgência do debate sobre o uso de substâncias psicoativas no trânsito, fator associado a milhares de acidentes todos os anos. Entre 2010 e 2014, por exemplo, o número de mortes no trânsito cresceu de forma contínua, chegando a quase 40 mil óbitos anuais, segundo dados do Ministério da Saúde.

Dentro desse contexto, a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial realizou, no Rio de Janeiro, o evento “Ciência que Salva Vidas: Uma Década do Exame Toxicológico no Trânsito”. O encontro marcou os dez anos da implementação do exame toxicológico de larga janela no Brasil e reuniu especialistas em saúde, segurança viária, transporte e políticas públicas para discutir os resultados da medida na prevenção do uso de drogas entre motoristas profissionais e seu impacto na segurança das estradas.

Para o toxicologista Alvaro Pulchinelli Jr., patologista clínico e presidente do Conselho de Ex-Presidentes da SBPC/ML, o evento ressalta as conquistas, mas também reforça a necessidade de avanços no setor. “Conseguimos discutir temas sensíveis ao longo desses dez anos de implementação da lei, mostrando não só a sua importância, mas também os desafios que teremos pela frente na próxima década”, reforça o especialista.

O impacto do uso de entorpecentes no trânsito é expressivo e crescente. “Somente em 2024, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou cerca de R$ 450 milhões com internações relacionadas a sinistros de trânsito, o que mostra a dimensão do problema como questão de saúde pública”, afirma Marcos Musafir, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT). O especialista também chama atenção para fatores de risco cada vez mais presentes no dia a dia das vias brasileiras: “Hoje, a distração pelo uso do celular já figura como uma das principais causas de sinistros, especialmente entre determinadas faixas etárias”, acrescenta.

O problema também envolve falhas estruturais e de fiscalização. “Recentemente, identificamos mais de 2 mil postagens em redes sociais de pessoas dizendo que deixariam de usar drogas para conseguir a carteira de habilitação. Apesar disso, muitos Detrans ainda não exigem corretamente o exame, o que significa que estamos colocando habilitações nas mãos de usuários de drogas. Casos recentes, como o de um caminhoneiro com nível de substâncias 16 vezes acima do limite, envolvido em um acidente fatal, mostram a gravidade da situação”, exemplifica Rodolfo Rizzotto, fundador da ONG Trânsito Amigo.

A comparação com outros setores reforça a necessidade de maior rigor no trânsito. “Imagine embarcar em um avião sabendo que o piloto está sob efeito de álcool ou cocaína. Isso é inadmissível. Então, por que toleramos isso no trânsito? A diferença é apenas de escala — o risco é o mesmo”, questiona Marco Cantero, médico especialista em medicina aeroespacial. Segundo ele, enquanto a aviação possui protocolos rígidos de controle, no transporte rodoviário ainda há pressão por produtividade, o que pode levar motoristas ao uso de substâncias para se manterem acordados.

Outro fator crítico levantado durante o evento é a fadiga. “Uma pessoa que permanece 16 horas acordada apresenta um nível de comprometimento semelhante ao de alguém alcoolizado. A privação de sono reduz o desempenho cognitivo e, com o uso de drogas, esse impacto é ainda maior. Hoje, temos equipamentos que podem medir a fadiga do profissional, o que pode contribuir expressivamente na redução de acidentes”, informa Marco Túlio Mello, diretor do Centro Multidisciplinar em Sonolência e Acidentes (CEMSA).