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Câmara analisa projeto que prevê sanções para escola que recusar matrícula de aluno; acompanhe
Proposta está em análise na sessão do Plenário
11/02/2025 15h31
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 9133/17 , do deputado Helder Salomão (PT-ES), que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino.
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