PCC e CV PLANEJAM OFENCIVA HISTÓRICA PARA PRECIONAR GOVERNO

Após anos de uma guerra violenta que resultou em centenas de mortes dentro e fora dos presídios, algumas lideranças das duas maiores facções criminosas do Brasil, Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), articulam uma trégua histórica.

A coluna apurou, com exclusividade, que os grupos estão unindo forças para pressionar o governo a flexibilizar as regras do Sistema Penitenciário Federal (SPF), onde seus principais líderes estão encarcerados sob rígidas restrições.

O acordo, que vem sendo costurado desde o ano passado, pode impactar não apenas o cenário dentro dos presídios, mas também as ruas, levando a uma redução nos confrontos entre os grupos rivais.

A reaproximação entre as facções não aconteceu por acaso. Atualmente, a cúpula de ambas as organizações encontra-se sob o regime das penitenciárias federais de segurança máxima. Nesses presídios, não há visitas íntimas, e os contatos com advogados e familiares são restritos aos parlatórios, sem qualquer interação física.

Essa política tem sido um golpe duro para os chefes do crime organizado, que perderam capacidade de comunicação direta com suas redes criminosas espalhadas pelo país e exterior. Diante desse cenário, advogados das facções passaram a atuar como intermediários entre os criminosos detidos, articulando estratégias conjuntas para pressionar o governo por mudanças.

O monitoramentos das lideranças presas já captou conversas codificadas e movimentações suspeitas de advogados que atuam em favor dos internos do PCC e CV. Fontes confirmam que há, inclusive, uma força-tarefa jurídica entre os representantes das duas organizações, trabalhando para enfraquecer as restrições impostas pelo sistema penitenciário federal.

Indícios dessa articulação também foram registrados em presídios estaduais, com informações oriundas de conversas monitoradas dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Guerra sangrenta

Desde 2016, PCC e Comando Vermelho travam uma guerra brutal pelo controle das rotas do tráfico de drogas e pela hegemonia nos presídios estaduais. A rivalidade se espalhou por pelo menos nove estados, resultando em massacres, atentados e disputas territoriais.

Caso a aliança se mantenha, o tráfico pode sofrer uma reorganização, com as facções possivelmente dividindo áreas de influência em vez de disputá-las com violência. Além disso, o pacto abre margem para novos acordos de cooperação no mercado ilegal de drogas, armas e lavagem de dinheiro.

Histórico

O Comando Vermelho, criado em 1979 no presídio da Ilha Grande–RJ, tem um histórico mais antigo e consolidado. Já o PCC, fundado em 1993 na Casa de Custódia de Taubaté–SP, cresceu exponencialmente e se tornou a maior facção criminosa do país, operando como uma multinacional do crime.

As duas facções mantiveram uma aliança estratégica por muitos anos, compartilhando influência e rotas do tráfico. No entanto, a paz desmoronou em 2016, quando disputas internas e divergências sobre o controle do crime nos presídios levaram a uma ruptura até então definitiva. O “salve” da guerra foi enviado pelo PCC diretamente a um dos chefes do CV, Marcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que se recusou a intermediar um acordo.

A consequência foi uma escalada de violência sem precedentes, com rebeliões e massacres dentro dos presídios. O episódio mais emblemático ocorreu em Manaus, no primeiro dia de 2017, quando 56 detentos – 26 deles membros do PCC – foram brutalmente assassinados por membros da Família do Norte (FDN), aliada do Comando Vermelho na época.

Moraes complementa voto e defende revista íntima para visitas em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou recentemente um julgamento polêmico sobre a legalidade da revista íntima de visitantes em presídios. O ministro Alexandre de Moraes, após complementar seu voto, reafirmou sua posição favorável à prática, considerando-a necessária para garantir a segurança nas unidades prisionais. A questão levantada não se limita ao equilíbrio entre segurança e direitos humanos, mas também aos limites da atuação do Estado sobre a dignidade dos indivíduos.

No contexto do julgamento, Moraes defendeu que a revista íntima, em situações excepcionais, poderia ser uma medida legítima diante do crescente número de apreensões de objetos proibidos durante as visitas. O ministro mencionou dados alarmantes sobre a quantidade de ilícitos, como celulares e drogas, introduzidos nas prisões, destacando que a revista íntima pode ser uma forma eficaz de controle.

O voto complementado por Moraes apontou que, embora a prática possa ser considerada humilhante em muitos casos, ela deve ser realizada de maneira respeitosa e sem excessos. Para o ministro, a segurança do sistema penitenciário e a prevenção de crimes devem ter prioridade, especialmente quando alternativas, como scanners corporais e tecnologias avançadas, ainda não estão totalmente implementadas nas unidades prisionais.

Por outro lado, o ministro Edson Fachin apresentou um voto divergente, considerando que a revista íntima é uma afronta à dignidade humana e não pode ser justificada como uma medida de segurança. Fachin argumenta que há outras formas de prevenção, como o uso de tecnologias de scanner, que podem ser aplicadas sem prejudicar a privacidade dos cidadãos.

O debate entre Moraes e Fachin destaca a polarização entre a necessidade de segurança no sistema prisional e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. A questão transcende os aspectos legais, afetando diretamente as práticas do cotidiano no sistema carcerário brasileiro.

Em meio ao debate, os ministros do STF também discutiram a viabilidade de alternativas à revista íntima. Moraes e outros integrantes do Supremo defendem que a implementação de tecnologias avançadas, como scanners de corpo inteiro, esteiras de raio-X e detectores de metais, poderia ajudar a minimizar a necessidade de revistas invasivas.

Essas tecnologias, segundo especialistas, poderiam ser decisivas para transformar o sistema penitenciário, oferecendo mais segurança sem infringir os direitos dos visitantes. Contudo, a realidade é que muitas unidades prisionais ainda não possuem esses equipamentos, o que leva à manutenção de práticas tradicionais de revista, incluindo a íntima.

A decisão do STF terá repercussão direta sobre a forma como as visitas são realizadas em presídios, com impacto no tratamento de familiares, advogados e outros visitantes. A sociedade brasileira observa atentamente o resultado do julgamento, pois a questão não se restringe à segurança nas prisões, mas também ao respeito à privacidade e à dignidade dos indivíduos.

O julgamento tem implicações não apenas jurídicas, mas também sociais e políticas. Defensores dos direitos humanos, como a Defensoria Pública da União, têm se posicionado contra a revista íntima, argumentando que o tratamento desumano pode agravar as condições já precárias dos presídios brasileiros.

A decisão sobre a legalidade da revista íntima em visitas a presídios é uma das mais polêmicas e desafiadoras para o STF nos últimos anos. A linha entre segurança pública e respeito aos direitos individuais se tornou cada vez mais tênue, e os ministros devem pesar suas decisões com cuidado. A medida proposta por Moraes, embora legítima sob a ótica da segurança, gera críticas sobre a violação da dignidade humana.

O futuro das visitas aos presídios dependerá da adoção de tecnologias mais avançadas e da redefinição dos limites da atuação do Estado na segurança pública. Resta saber qual caminho será escolhido pelo STF para equilibrar esses interesses complexos e sensíveis.

Acompanhe as atualizações e o desfecho deste julgamento, que pode redefinir as práticas do sistema penitenciário brasileiro nos próximos anos.

 

 

 

 

 

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