A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (2), a quinta Sessão Ordinária do ano legislativo, tendo como principal pauta a análise da proposta do Poder Executivo que prevê a retomada da vinculação da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados (Agetran) à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). A medida integra o Projeto de Lei Complementar encaminhado ao Legislativo com o objetivo de alterar dispositivos da Lei Complementar nº 442, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura de Dourados.
De acordo com a justificativa apresentada e assinada pelo prefeito Marçal Filho, a proposta busca readequar a vinculação da Agetran a uma secretaria com maior identidade funcional e proximidade operacional, reforçando a integração das políticas públicas relacionadas à mobilidade urbana e aos serviços urbanos.
Entre as competências atribuídas à Semsur está a elaboração de projetos ligados ao transporte coletivo, à análise da inter-relação dos sistemas de transporte e à definição de prioridades e modificações na circulação viária e na estrutura física do município por meio da agência. O Executivo também informou que, em projeto próprio, serão promovidas adequações na legislação que instituiu a Agetran, sem prejuízo à continuidade dos serviços prestados à população de Dourados.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Márcio Pudim (PSDB), afirmou que a mudança proposta reaproxima a Agetran à sua secretaria de origem, já que na gestão passada foi alocada junto à Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento). “Não se trata de usurpação de função ou extinção de cargos ou atribuições, e sim uma forma de readequar a Agetran junto à Semsur de forma que atenda a demanda do serviço público”, disse.
O Projeto foi aprovado em primeira votação e deve voltar a ser analisado nas próximas sessões. Se receber novo aval dos vereadores, segue para ser sancionado pelo prefeito Marçal Filho.
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