Lei: Mato Grosso do Sul terá Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal

De autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), foi publicada nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei 6.548/2026 institui a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal, no Estado de Mato Grosso do Sul, que integrará o Calendário Oficial de Eventos instituídos pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010. A Semana de Conservação, Conscientização e Valorização do Pantanal, no Estado de Mato Grosso do Sul será comemorada anualmente na semana do dia 12 de novembro, data em que se comemora o Dia do Pantanal, instituído pela Lei Estadual 5.518, de 2 de junho de 2020.

Durante a semana, poderão ser promovidas campanhas educativas para conscientizar a população sobre a conservação, a restauração e a exploração sustentável do Pantanal, objetivando a proteção da fauna silvestre, a prevenção e ao combate aos maus-tratos a animais, a melhoria da qualidade de vida de todos os segmentos da sociedade, com a inclusão social e a redução das desigualdades regionais, e ainda o reconhecimento da organização social, da cultura, dos costumes, das línguas, das crenças, das tradições e do desenvolvimento dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e manutenção e à recuperação da biodiversidade e do regime hidrológico do bioma Pantanal.

O autor da lei considera essencial a criação da semana temática, por fortalecer a educação ambiental e incentivar o envolvimento de escolas, instituições, organizações e da sociedade civil em atividades voltadas à valorização do bioma. “Nosso Pantanal precisa ser defendido todos os dias. Criar uma semana específica no calendário oficial é garantir espaço para discutir preservação, sustentabilidade e o futuro das próximas gerações”, ressaltou o deputado Lucas de Lima.